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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 96 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 96 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.530 / 2006
Ementa Dá a denominação de "Sebastião Carlos de Gilio" ao prédio onde se encontra instalada a Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes de Lins - Dise, naquele Município.
Data de Publicação 10/03/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA DE INVESTIGAÇÕES SOBRE ENTORPECENTES DE LINS, DENOMINAÇÃO, LINS (MUNICÍPIO), PRÉDIO, PRÉDIO PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.063

Tramitação

Data Descrição
10/03/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 10/03/2006
13/03/2006 Pauta de 1ª sessão.
14/03/2006 Pauta de 2ª sessão.
15/03/2006 Pauta de 3ª sessão.
16/03/2006 Pauta de 4ª sessão.
17/03/2006 Pauta de 5ª sessão.
20/03/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
21/03/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2006 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favoravel ao projeto na forma do substitutivo
24/10/2006 Recebido com parecer do relator Conte Lopes favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/11/2006 Entrada na Comissão de Segurança Pública
07/11/2006 Distribuído ao Deputado Romeu Tuma
22/11/2006 Aprovado o parecer do Deputado Romeu Tuma,favorável ad referendum na forma do substitutivo da CCJ
22/11/2006 Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável ad referendum na forma do substitutivo da CCJ, pela Comissão de Segurança Pública
29/11/2006 Publicados: Parecer nº 1.524/06, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1.525/06, da CSP- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13)
29/11/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/12/2006 39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/12/2006 40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
14/12/2006 44 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo prejudicado o Projeto
14/12/2006 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
15/12/2006 Entrada na Comissão de Redação
15/12/2006 Distribuído ao Deputado Sidney Beraldo
19/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
19/12/2006 Recebido com parecer do relator Sidney Beraldo propondo redação final, pela Comissão de Redação
20/12/2006 Publicado Parecer nº 1.746/06, da Comissão de Redação. (DA p. 15)
20/12/2006 Pauta de 1ª Sessão-Redação
20/12/2006 Pauta de 1ª sessão.
21/12/2006 Pauta de 2ª sessão.
29/12/2006 Publicado Autógrafo nº 27.027 (DA p. 5)
29/12/2006 Aguardando Sanção
12/01/2007 Publicada a Lei nº 12.530, de 11 de janeiro de 2007. (DOE p.1)
12/01/2007 Convertido na Lei nº 12.530, de 11 de janeiro de 2007
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.063

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2006 1524 / 2006 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Conte Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
22/11/2006 1525 / 2006 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável ad referendum na forma do substitutivo da CCJ Romeu Tuma Comissão de Segurança Pública  
19/12/2006 1746 / 2006 propondo redação final propondo redação final Sidney Beraldo Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/01/2006 Lei 12530 Governador  
Total: 1 ocorrência(s)
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