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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 22 /2005

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 22 / 2005
Transformado em Norma Lei Complementar nº 975 / 2005
Ementa Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores que especifica.
Data de Publicação 23/09/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AUXILIAR DE APOIO, FUNCIONALISMO, INATIVO, PENSÃO, PENSIONISTA, PESQUISA, PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, PESQUISADOR CIENTÍFICO, POLICIAL REFORMADO, REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1932, SALÁRIO, SERVIDOR DA EDUCAÇÃO, SERVIDOR DA SAÚDE, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.003

Tramitação

Data Descrição
23/09/2005 Publicado retificação do PLC. (DA p. 12)
23/09/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 23/09/2005
26/09/2005 Pauta de 1ª sessão.
27/09/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/09/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/09/2005 Publicado as Emendas nºs 01 a 37 , dos Deputados Roberto Felício, Maria Lúcia Prandi e outros D.A. p. 15 a 19
28/09/2005 Publicado a Mensagem nº 130, do Sr Governador, dando nova redação aos dispositivos transcritos, conforme texto anexo.(DA p. 15)
28/09/2005 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
30/09/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
30/09/2005 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável
30/09/2005 Juntado pedido de R.E.
04/10/2005 Recebido no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Edson Aparecido, favorável ao projeto, com emenda e contrário às emendas 1 a 37
04/10/2005 Recebido no congresso de comissões Comissão de Administração Pública, Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, o voto em separado do Dep. Renato Simões, favorável ao projeto, com emenda; às emendas 11 e 23, na forma de subemenda; às emendas 4, 12 e 36, na forma de subemenda; e às demais emendas.
04/10/2005 45ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, a emenda de Congresso e a emenda aglutinativa, rejeitadas as demais emendas
04/10/2005 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
04/10/2005 Entrada na Comissão de Redação
04/10/2005 Distribuído à Deputada Rosmary Corrêa
04/10/2005 Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa propondo redação final, pela Comissão de Redação
04/10/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
04/10/2005 Aprovado no Congresso de Comissões o parecer do Relator Dep. Edson Aparecido.
05/10/2005 Publicados: parecer nº 2 682/05, das Comissões: Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Orçamento, favorável com emenda ao Projeto, à Mensagem aditiva nº 130/05 e contrários às emendas nºs. 1 a 37. (DA p. 21)
05/10/2005 Publicado parecer nº 2 686/05, da CR. (DA p. 22)
05/10/2005 Publicado a Emenda nº 38, do Deputado Edson Aparecido e outros D.A. p. 20
06/10/2005 Publicado autógrafo nº 26.572 (DA p. 20)
06/10/2005 Aguardando Sanção
07/10/2005 Publicado a LC nº 975, de 06 de outubro de 2005. (DOE I p.1)
07/10/2005 Convertido na LC nº 975.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.003

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/10/2005 2682 / 2005 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda favorável ao projeto, com emenda e contrário às emendas 1 a 37 Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento  
04/10/2005 2686 / 2005 propondo redação final propondo redação final Rosmary Corrêa Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável ao projeto, com emenda; favorável às emendas nºs 11 e 23, na forma da subemenda sugerida; às emendas nºs 4, 12 e 36, na forma da subemenda sugerida; e às demais emendas. Renato Simões
1 06/10/2005 Autógrafo 26572 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 22/2005  
2 05/10/2005 Emenda Aglutinativa 38 Edson Aparecido, Renato Simões, Rosmary Corrêa, Giba Marson, Edmir Chedid, Nivaldo Santana, Campos Machado  
3 27/09/2005 Emenda de Pauta 37 Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio. Romeu Tuma  
4 27/09/2005 Emenda de Pauta 36 Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores da saúde, educação, segurança pública, administração penitenciária e pesquisa científica Milton Vieira  
5 27/09/2005 Emenda de Pauta 35 Dê-se nova redação ao inciso I, do artigo 12 do Projeto em epígrafe: Maria Lúcia Prandi  
6 27/09/2005 Emenda de Pauta 34 Dê-se nova redação ao inciso II, do artigo 12 do Projeto em epígrafe: Maria Lúcia Prandi  
7 27/09/2005 Emenda de Pauta 33 Suprima-se o inciso X do artigo 14 do Projeto em epígrafe, renumerando-se os demais: Maria Lúcia Prandi  
8 27/09/2005 Emenda de Pauta 32 . Carlos Neder  
9 27/09/2005 Emenda de Pauta 31 . Carlos Neder  
10 27/09/2005 Emenda de Pauta 30 . Renato Simões, Maria Lúcia Prandi, Sebastião Arcanjo  
Total: 41 ocorrência(s)
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