Assembleia Legislativa de São Paulo
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Projeto de lei Complementar nº 28 /2005

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 28 / 2005
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.046 / 2008
Ementa Altera dispositivo da Lei Complementar 847, de 1998, que institui o POUPATEMPO - Centrais de Atendimento ao Cidadão - Programa do Governo do Estado de São Paulo. Parecer nº 1802, de 2008, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 27/09/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, POUPATEMPO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.007

Tramitação

Data Descrição
27/09/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 27/09/2005
28/09/2005 Publicado as Emendas nºs 01 a 05, dos Deputados Carlos Neder, Carlinhos Almeida e Maria Lúcua Prandi D.A. p.15
28/09/2005 Pauta de 1ª sessão.
29/09/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/10/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/10/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
07/10/2005 Presidente solicita designação de Relator Especial.
11/10/2005 Juntado pedido de R.E.
11/10/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Geraldo Lopes, pela comissão CCJ
18/10/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
18/10/2005 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Afonso Lobato, favorável ao projeto, com emenda e contrário às emendas nºs 01 a 05
19/10/2005 Publicado Parecer nº 2.790/05, do Congresso das Comissões: CCJ, CAP e CFO-favorável à proposição, com emenda e contrário às emendas de nºs 1 a 5. (DA p. 20)
19/10/2005 47ª Sessão Extraordinária - recebeu 3 emendas.
20/10/2005 Publicado as Emendas nºs 06, 07 e 08, dos Deputados Renato Simões, Romeu Tuma e outros D.A. p. 16
20/10/2005 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
25/10/2005 Presidente solicita Relator Especial
27/10/2005 Juntado pedido de R.E.
03/11/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Cândido Vaccarezza, pela comissão CCJ
10/11/2005 Recebido com parecer favorável às emendas nºs 6 e 7, na forma da subemenda substitutiva apresentada, e contrário à emenda nº 8, do relator especial Cândido Vaccarezza, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2005 Reentrada na Comissão de Administração Pública para apreciar emendas de Plenário
10/11/2005 Vencimento do prazo constitucional. Ao PC.
11/11/2005 Publicado Parecer nº 3.031/05, de RE pela CCJ, Deputado Cândido Vaccarezza-favorável às emendas de nºs 6 e 7, na forma da subemenda substitutiva e contrário de nº 8. (DA p.16)
16/11/2005 170ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
16/11/2005 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
06/05/2008 57a. Sessão Ordinária - Encerrada a discussão e adiada a votação nos termos do artigo 175,§ 1º da XIII CRI.
07/05/2008 58a. Sessão Ordinária - Aprovada Emenda Aglutinativa Substitutiva, prejudicado o projeto, prejudicada a subemenda substitutiva apresentada no parecer nº 3031/05 e as demais emendas.
07/05/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
07/05/2008 Entrada na Comissão de Redação
07/05/2008 Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno
07/05/2008 Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação
07/05/2008 Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, propondo redação final
07/05/2008 Publicada Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 9, do Deputado Barros Munhoz e outros. (DA 31)
08/05/2008 Publicado Parecer nº 1802/08, da Comissão de Redação. (DA p.36/37)
08/05/2008 Pauta de 1ª sessão.
08/05/2008 Recebido pelo Governador em: 08/05/2008 - prazo para sanção: 30/05/2008.
09/05/2008 Publicado Autógrafo nº 27.730 (DA p. 16)
09/05/2008 Aguardando Sanção
03/06/2008 Publicada a Lei Complementar nº 1046, de 2 de junho de 2008. (DOE p. 1)
17/06/2008 Arquive-se.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.007

Votação nas Comissões

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/05/2008 1802 / 2008 propondo redação final propondo redação final Mozart Russomanno Comissão de Redação   (visualizar documento )
18/10/2005 2790 / 2005 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda favorável ao projeto, com emenda e contrário às emendas nºs 01 a 05 Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento )
10/11/2005 3031 / 2005 favorável às emendas na forma das subemendas favorável às emendas nºs 6 e 7, na forma da subemenda substitutiva apresentada, e contrário à emenda nº 8 Cândido Vaccarezza Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 09/05/2008 Autógrafo 27730 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 28/2005 Vaz de Lima   (visualizar documento
2 07/05/2008 Emenda Aglutinativa 9 Barros Munhoz, Samuel Moreira, Roberto Morais, Estevam Galvão, Campos Machado, Rogério Nogueira   (visualizar documento
3 29/09/2005 Emenda de Pauta 5 Inclua-se onde couber, no projeto em epígrafe, artigo com a seguinte redação:m Carlinhos Almeida, Maria Lúcia Prandi   (visualizar documento
4 29/09/2005 Emenda de Pauta 4 Cessãção de designação Carlinhos Almeida   (visualizar documento
5 29/09/2005 Emenda de Pauta 3 Acrescente-se os incisos V e VI ao artigo 4º do projeto em epígrafe, com a seguinte redação: Carlinhos Almeida   (visualizar documento
6 29/09/2005 Emenda de Pauta 2 Dê-se ao artigo 3º, do Projeto de lei Complementar n.º 28/2005, a seguinte redação: Carlos Neder   (visualizar documento
7 29/09/2005 Emenda de Pauta 1 Dê-se ao artigo 12º, do Projeto de lei Complementar n.º 28/2005, a seguinte redação: Carlos Neder   (visualizar documento
8 20/10/2005 Emenda de Plenário 8 Romeu Tuma, Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta, Jorge Caruso, Mauro Bragato, Paulo Sergio, Ricardo Castilho, Rafael Silva, Sebastião Batista Machado, Edmir Chedid, Giba Marson, Analice Fernandes, Afonso Lobato, Jonas Donizette, José Dilson, Beth Sahão, Baleia Rossi, Geraldo Lopes, Havanir Nimtz, Said Mourad, Conte Lopes   (visualizar documento
9 20/10/2005 Emenda de Plenário 7 Renato Simões, Ana Martins, Donisete Braga, Carlinhos Almeida, Nivaldo Santana, Hamilton Pereira, Jonas Donizette, Vanderlei Siraque, Antonio Mentor, Italo Cardoso   (visualizar documento
10 20/10/2005 Emenda de Plenário 6 Renato Simões, Ana Martins, Donisete Braga, Nivaldo Santana, Jonas Donizette, Vanderlei Siraque, Carlinhos Almeida, Hamilton Pereira, Italo Cardoso, Antonio Mentor, Vinícius Camarinha   (visualizar documento
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