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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 792 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 792 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.490 / 2006
Ementa Dá a denominação de "Vereador Pedro Bertagni" ao "boulevard" localizado no km 78,7 da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto - SP 300, no distrito Jacaré, em Cabreúva.
Data de Publicação 09/11/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Romeu Tuma
Apoiador(es)
Indexadores CABREÚVA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROD. SP 300
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.061

Tramitação

Data Descrição
09/11/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 68 em 09/11/2005
10/11/2005 Pauta de 1ª sessão.
11/11/2005 Pauta de 2ª sessão.
16/11/2005 Pauta de 3ª sessão.
17/11/2005 Pauta de 4ª sessão.
21/11/2005 Pauta de 5ª sessão.
22/11/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
23/11/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2006 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
16/02/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.16)
16/02/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
17/02/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 9)
17/02/2006 Presidente solicita Relator Especial
07/03/2006 20ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de Urgência
07/03/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
09/03/2006 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável ao projeto com emenda
14/03/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
14/03/2006 Presidente solicita Relator Especial
16/03/2006 Juntado pedido de R.E.
21/03/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi, pela comissão CCJ
23/03/2006 Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/03/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
24/03/2006 Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim
30/05/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
30/05/2006 Recebido com parecer do relator Arnaldo Jardim favorável ao PL e à emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à CCJ, ad referendum , pela Comissão de Transportes e Comunicações
15/06/2006 Publicados: Parecer nº 1108/06, de RE pela CCJ, Deputado Baleia Rossi-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1109/06, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 8)
15/06/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/12/2006 39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/12/2006 40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
14/12/2006 44 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e emenda da CCJ
14/12/2006 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
15/12/2006 Entrada na Comissão de Redação
15/12/2006 Distribuído ao Deputado Sidney Beraldo
19/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
19/12/2006 Recebido com parecer do relator Sidney Beraldo propondo redação final, pela Comissão de Redação
20/12/2006 Publicado Parecer nº 1.741/06, da Comissão de Redação. (DA p. 15)
20/12/2006 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
20/12/2006 Pauta de 1ª sessão.
21/12/2006 Recebido pelo Governador em: 21/12/2006 - prazo para sanção: 15/01/2007.
22/12/2006 Publicado Autógrafo nº 27.004 (DA p. 20)
22/12/2006 Aguardando Sanção
27/12/2006 Publicada a Lei nº 12.490, de 26 de dezembro de 2006. DOE Seção I, p. 3
27/12/2006 Convertida na Lei nº 12.490, de 26 de dezembro de 2006. DOE Seção I, p. 3
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.061

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/03/2006 1108 / 2006 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
30/05/2006 1109 / 2006 favorável ad referendum com emendas favorável ao PL e à emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à CCJ, ad referendum Arnaldo Jardim Comissão de Transportes e Comunicações  
19/12/2006 1741 / 2006 propondo redação final propondo redação final Sidney Beraldo Comissão de Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/12/2006 Autógrafo 27004 Autógrafo ao Projeto de lei numero 792/2005 Mesa Diretora  
2 27/12/2006 Lei 12490 Governador  
3 21/12/2006 Ofício 10538 Ofício ao Projeto de lei numero 792/2005 Mesa Diretora  
4 17/02/2006 Req. Urgência Baleia Rossi  
Total: 4 ocorrência(s)

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