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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 794 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 794 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.681 / 2007
Ementa Altera a Lei n° 6.374, de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Parecer nº 934, de 2007, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 09/11/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ICM - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI ESTADUAL 6374/1989, TRIBUTOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.091

Tramitação

Data Descrição
09/11/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 69 em 09/11/2005
11/11/2005 Pauta de 1ª sessão.
12/11/2005 Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Campos Machado D.A. p. 26
12/11/2005 Publicado a Emenda nº 08, do Deputado Renato Simões D.A. p. 28
17/11/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/11/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/11/2005 Publicado a Errata da Emenda nº 02 D.A. p. 13
21/11/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
21/11/2005 Presidente solicita designação de Relator Especial.
23/11/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Cândido Vaccarezza, pela comissão CCJ
02/12/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
05/12/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto com as emendas a e b, e favorável às emendas nº01 e nº02, do relator especial Cândido Vaccarezza, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/12/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/12/2005 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
09/12/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
12/12/2005 Presidente solicita Relator Especial.
22/12/2005 Recebido com parecer favorável às emendas nº 1 e 2 , e emendas a e b, ofertadas pelo Relator Especial no parecer apresentado em substituição ao da Comissão de Constituição e Justiça., do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Finanças e Orçamento
22/12/2005 Juntado pedido de R.E.
27/12/2005 Publicados: Parecer nº 3.532/05, de RE pela CCJ, Deputado Cândido Vaccarezza¿favorável à proposição, com emendas e às emenda de nºs 1 e 2 e Parecer nº 3.533/05, de RE pela CFO, Deputado Jorge Caruso¿favorável à proposição, com emendas, às emendas de nºs 1 e 2 e às emendas da CCJ. (DA p. 11)
27/12/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2007 11ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda nº 01, rejeitadas a Emenda nº 02, as emendas "a" e "b", apresentadas no parecer do Relator Especial em substituição ao da CCJ e emendas apresentadas no parecer do Relator Especial em substituição ao da CFO.
29/06/2007 Recebido com parecer do relator Campos Machado propondo redação final, pela Comissão de Redação
30/06/2007 Publicado Parecer nº 934/07, da Comissão de Redação. (DA p.30)
02/07/2007 Pauta de 1ª sessão.
04/07/2007 Recebido pelo Governador em: 04/07/2007 - prazo para sanção: 26/07/2007.
05/07/2007 Publicado Autógrafo nº 27.236 (DA p. 34)
05/07/2007 Aguardando Sanção
25/07/2007 Publicada a Lei nº 12.681, de 24 de julho de 2007.(DOE I p. 1)
25/07/2007 Convertido na Lei nº 12.681, de 24 de julho de 2007.
08/08/2007 Arquive-se.
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.091

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/12/2005 3532 / 2005 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto com as emendas a e b, e favorável às emendas nº01 e nº02 Cândido Vaccarezza Comissão de Constituição e Justiça  
22/12/2005 3533 / 2005 favorável à(s) emenda(s) favorável às emendas nº 1 e 2 , e emendas a e b, ofertadas pelo Relator Especial no parecer apresentado em substituição ao da Comissão de Constituição e Justiça. Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  
29/06/2007 934 / 2007 propondo redação final propondo redação final Campos Machado Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/07/2007 Autógrafo 27236 Autógrafo ao Projeto de lei numero 794/2005 Mesa Diretora  
2 12/11/2005 Emenda de Pauta 2 Altera a Lei no. 6.374, que dispõe sobre a instituição do ICMS Renato Simões  
3 12/11/2005 Emenda de Pauta 1 Suprime inciso do artigo 3º Campos Machado  
4 25/07/2007 Lei 12681 Governador  
5 05/07/2007 Ofício 4756 Ofício ao Projeto de lei numero 794/2005 Mesa Diretora  
Total: 5 ocorrência(s)
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