Projeto de Lei n° 24, de 1996 ( PL 0024 / 96 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0024 / 1996
Transformado em Norma	Lei nº 9.476 / 1996
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a criar Programa permanente de plantio de árvores pelos estudantes de 1º Grau da Rede Pública de Educação.
Data de Publicação	06/02/1996
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Walter Caveanha
Apoiador(es)
Indexadores	ALUNO, EDUCAÇÃO, ENSINO, MEIO AMBIENTE, PLANTIO, PLANTIO (PROGRAMA), PROGRAMA, REDE ESTADUAL DE ENSINO, 1º GRAU
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.021

Data	Descrição
06/02/1996	Publicado no Diário da Assembléia, p. 0007
07/02/1996	Pauta de 1ª Sessão
08/02/1996	Pauta de 2ª Sessão
09/02/1996	Pauta de 3ª Sessão
12/02/1996	Recebido do DOL para distribuição (128)
15/02/1996	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
15/02/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (246)
15/02/1996	Entrada na CCJ
04/03/1996	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
06/03/1996	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
26/11/1996	Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando tramitação de urgência
28/11/1996	73ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
03/12/1996	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Campos Machado
03/12/1996	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2970)
09/12/1996	Presidente solicita devolução
10/12/1996	Recebido do Expediente das Comissões com parecer do Congresso de Comissões para publicação (s/nº)
10/12/1996	Enviado ao DOL (3068)
11/12/1996	Publicado o Parecer nº 2564, de 1996, do Congresso das Comissões de: CCJ, CE e CFO, favorável.
20/12/1996	Publicado Autógrafo nº 23.309
09/01/1997	Publicada Lei nº 9476, de 30/12/96
28/01/1997	Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (26)
05/02/1997	Enviado ao Serviço de Arquivo (133)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.021

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Vaz de Lima	Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	10/12/1996	Autógrafo	023309	Ricardo Trípoli
2	30/12/1996	Lei	9476	Governador
3	25/11/1996	Req. Urgência		Campos Machado
Total: 3 ocorrência(s)

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