Projeto de Lei n° 122, de 1996 ( PL 0122 / 96 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0122 / 1996
Transformado em Norma	Lei nº 9.448 / 1996
Ementa	Autoriza a Fazenda do Estado a doar imóvel ao Município da Estância Turística de Barra Bonita para o fim que especifica.
Data de Publicação	07/03/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	BARRA BONITA (MUNICÍPIO), DOAÇÃO, FAZENDA, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, IMÓVEL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.021

Data	Descrição
07/03/1996	Publicado no Diário da Assembléia, p. 0007
08/03/1996	Pauta de 1ª Sessão
14/03/1996	Pauta de 5ª Sessão
15/03/1996	Recebido do DOL para distribuição (355)
19/03/1996	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
19/03/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (573)
19/03/1996	Entrada na CCJ
18/04/1996	Entradana CSOP
23/05/1996	Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (647)
24/05/1996	Enviado ao DOL para publicação (1330)
25/05/1996	Publicados os Pareceres nºs 1255 e 1256, de 1996, das Comissões de: CCJ e CSOP, respectivamente, ambos favoráveis.
07/11/1996	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1788)
07/11/1996	66ª Sessão Extraordinária - aprovado
08/11/1996	Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (260)
18/11/1996	Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (1853)
21/11/1996	Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2821)
21/11/1996	Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria para publicação (s/nº)
22/11/1996	Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (2848)
23/11/1996	Publicado o Autógrafo nº 23.291
28/11/1996	Publicada a Lei nº 9448, de 27/11/96
20/12/1996	Publicada errata do autógrafo
21/12/1996	Publicada errata da lei
28/01/1997	Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (26)
29/01/1997	Enviado ao Serviço de Arquivo
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.021

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Fernando Cunha	Comissão de Serviços e Obras Públicas
		favorável		Cândido Galvão	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	29/11/1996	Autógrafo	023291	Ricardo Trípoli
2	27/11/1996	Lei	9448	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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