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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0548 /1996

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0548 / 1996
Transformado em Norma Lei nº 9.399 / 1996
Ementa Altera a Lei que nº. 6374, de 1989, que institui o ICMS
Data de Publicação 29/08/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI ESTADUAL 6374/1989
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.018

Tramitação

Data Descrição
29/08/1996 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00016
30/08/1996 Pauta de 1ª Sessão
05/09/1996 Pauta de 5ª Sessão
06/09/1996 Recebido do DOL para distribuição (1394)
13/09/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e \orçamento
13/09/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (2114)
16/09/1996 Entrada na CCJ
25/10/1996 Publicado o requerimento do Deputado Walter Feldman e outros solicitando tramitação de regime de urgência para o PL
30/10/1996 Recebido do Expediente das Comissões para inclusão na Ordem do Dia (s/nº)
30/10/1996 158ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
31/10/1996 Publicado o parecer nº 2.147, de 1996, do Congresso de Comissões formado pela CCJ e CFO, favorável ao PL e à Emenda nº 04, rejeitadas as demais
12/11/1996 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1848)
12/11/1996 67ª Sessão Extraordinária - Recebeu Emendas retornou às Comissões
13/11/1996 Entrada na CCJ
13/11/1996 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
13/11/1996 Enviado ao DOL para publicação do parecer
14/11/1996 Publicado o parecer nº 2.316, de 1996, do Congresso de Comissões formado pela CCJ e CFO,favorável ao PL e às Emendas de nºs. 05 e 06, bem como das Emendas nºs. 11 e 12, na forma da subemenda ora apresentada e pela rejeição das Emendas nºs. 07, 08, 09 e 10
14/11/1996 Entrada na Comissão de Redação
18/11/1996 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
18/11/1996 Enviado ao DOL para publicação do pareceres da Comissão de Redação
19/11/1996 Publicado o parecer nº 2.33, de 1996, de Relator Especial pela Comissão de Redação, Deputado Fernando Cunha
19/11/1996 Pauta de 1ª Sessão - Redação
20/11/1996 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2804)
21/11/1996 Publicado o Autógrafo nº 23.296
22/11/1996 Publicada a errata do parecer da Comisão de Redação
22/11/1996 Publicada a errata do Autógrafo
22/11/1996 Publicada a Lei nº 9.399, de 21.11.96
28/11/1996 Publicada a errata da Lei
11/12/1996 Publicada a errata do autógrafo
11/12/1996 Publicado a errata do parecer da Comissão de Redação
12/12/1996 Publicada aerrata da Lei
19/12/1996 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (2115)
04/08/1997 Enviado ao Serviço de Arquivo (1738)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.018

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável à(s) emenda(s) Vaz de Lima Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento    
propondo redação final Fernando Cunha Comissão de Redação        
favorável ao projeto e contrário às emendas Kito Junkeira Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/11/1996 Autógrafo 023296 Mesa Diretora  
 
 
2 02/09/1996 Emenda de Pauta 1 a 12 Outros  
 
 
 
 
 
 
 
3 21/11/1996 Lei 9399 Governador  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
4 14/10/1996 Req. Urgência Walter Caveanha  
Total: 4 ocorrência(s)

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