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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0548 /1996

Referências

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Número Legislativo 0548 / 1996
Transformado em Norma Lei nº 9.399 / 1996
Ementa Altera a Lei que nº. 6374, de 1989, que institui o ICMS
Data de Publicação 29/08/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI ESTADUAL 6374/1989
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.018

Tramitação

Data Descrição
29/08/1996 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00016
30/08/1996 Pauta de 1ª Sessão
05/09/1996 Pauta de 5ª Sessão
06/09/1996 Recebido do DOL para distribuição (1394)
13/09/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e \orçamento
13/09/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (2114)
16/09/1996 Entrada na CCJ
25/10/1996 Publicado o requerimento do Deputado Walter Feldman e outros solicitando tramitação de regime de urgência para o PL
30/10/1996 Recebido do Expediente das Comissões para inclusão na Ordem do Dia (s/nº)
30/10/1996 158ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
31/10/1996 Publicado o parecer nº 2.147, de 1996, do Congresso de Comissões formado pela CCJ e CFO, favorável ao PL e à Emenda nº 04, rejeitadas as demais
12/11/1996 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1848)
12/11/1996 67ª Sessão Extraordinária - Recebeu Emendas retornou às Comissões
13/11/1996 Entrada na CCJ
13/11/1996 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
13/11/1996 Enviado ao DOL para publicação do parecer
14/11/1996 Publicado o parecer nº 2.316, de 1996, do Congresso de Comissões formado pela CCJ e CFO,favorável ao PL e às Emendas de nºs. 05 e 06, bem como das Emendas nºs. 11 e 12, na forma da subemenda ora apresentada e pela rejeição das Emendas nºs. 07, 08, 09 e 10
14/11/1996 Entrada na Comissão de Redação
18/11/1996 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
18/11/1996 Enviado ao DOL para publicação do pareceres da Comissão de Redação
19/11/1996 Publicado o parecer nº 2.33, de 1996, de Relator Especial pela Comissão de Redação, Deputado Fernando Cunha
19/11/1996 Pauta de 1ª Sessão - Redação
20/11/1996 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2804)
21/11/1996 Publicado o Autógrafo nº 23.296
22/11/1996 Publicada a errata do parecer da Comisão de Redação
22/11/1996 Publicada a errata do Autógrafo
22/11/1996 Publicada a Lei nº 9.399, de 21.11.96
28/11/1996 Publicada a errata da Lei
11/12/1996 Publicada a errata do autógrafo
11/12/1996 Publicado a errata do parecer da Comissão de Redação
12/12/1996 Publicada aerrata da Lei
19/12/1996 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (2115)
04/08/1997 Enviado ao Serviço de Arquivo (1738)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.018

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável à(s) emenda(s) Vaz de Lima Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
propondo redação final Fernando Cunha Comissão de Redação   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
favorável ao projeto e contrário às emendas Kito Junkeira Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/11/1996 Autógrafo 023296 Mesa   (visualizar documento CARGA INFORMIX
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2 02/09/1996 Emenda de Pauta 1 a 12 Outros   (visualizar documento CARGA INFORMIX
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3 21/11/1996 Lei 9399 Governador   (visualizar documento CARGA INFORMIX
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4 14/10/1996 Req. Urgência Walter Caveanha   (visualizar documento CARGA INFORMIX
Total: 4 ocorrência(s)

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