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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0026 /1996

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
Número Legislativo 0026 / 1996
Transformado em Norma Lei Complementar nº 814 / 1996
Ementa Altera a Lei nº. 500, de 13 de novembro de 1974, que instituiu o Regime Jurídico dos servidores admitidos em caráter temporário.
Data de Publicação 20/06/1996
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores LEI ESTADUAL 500/1974, LICENÇA, REGIME, REGIME JURÍDICO, SERVIDOR PÚBLICO, SERVIDOR TEMPORÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.005

Tramitação

Data Descrição
20/06/1996 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00015
21/06/1996 Pauta de Sessão Única
24/06/1996 Recebido do DOL para distribuição (1022)
25/06/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
25/06/1996 Enviadoao Expediente das Comissões (1614)
25/06/1996 Entrada na CCJ
26/06/1996 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (805)
03/07/1996 Enviado ao DOL para publicação (1665)
04/07/1996 Publicado Parecer nº1641/96, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento, favorável - p.01
04/07/1996 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1106)
04/07/1996 4ª Sessão Ordinária da Convocação Extraordinária - aprovado
10/07/1996 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (1688)
12/07/1996 Publicado Autógrafo nº 23.205
12/07/1996 Publicada Lei Complementar nº 814, de 23/7/96
27/08/1996 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1325)
10/09/1996 Enviado ao Serviço de Arquivo (2083)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.005

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Estevam Galvão Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento   (não existe documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/07/1996 Autógrafo 023205 Mesa   (visualizar documento CARGA INFORMIX
2 23/07/1996 Lei Complementar 814 Governador   (não existe documento)
Total: 2 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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