Projeto de Lei Complementar n° 33, de 1996 ( PLC 0033 / 96 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	0033 / 1996
Transformado em Norma	Lei Complementar nº 818 / 1996
Ementa	Prorroga o prazo para concessão de Prêmio de Valorização, instituido pela Lei Complementar nº. 809, de 18 de abril de 1996.
Data de Publicação	28/09/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	EDUCAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 809/1996, PRÊMIO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.007

Data	Descrição
28/09/1996	Publicado no Diário da Assembléia, p. 0004
07/10/1996	Pauta de Sessão Única
08/10/1996	Recebido do DOL para distribuição (1549)
09/10/1996	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
09/10/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (2302)
09/10/1996	Entrada na CCJ
15/10/1996	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
22/10/1996	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
23/10/1996	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Fernando Cunha
23/10/1996	Devolvido ao Expediente das Comissões para remessa ao relator designado (2456)
29/10/1996	Entrada na CE
30/10/1996	Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
30/10/1996	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2548)
31/10/1996	Publicado Pareceres nºs: 2143/1996 de R.E.Dep.Fernando Cunha p/ C.C.J.favorável; 2144/1996 da Comissão de Educação favorável e 2145/1996 da C.F.O favorável - p.04
06/11/1996	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1772)
06/11/1996	65ª Sessão Extraordinária - aprovado
09/11/1996	Publicado Autógrafo nº 23.281
09/11/1996	65ª Sessão Extraordinária - aprovado
19/11/1996	Publicada Lei Complementar nº 818, de 18/11/96
17/12/1996	Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2087)
08/01/1997	Enviado ao Serviço de Arquivo (20)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.007

Resultado / Votação	Relator	Comissão
favorável	Cândido Galvão	Comissão de Constituição e Justiça
favorável	Campos Machado	Comissão de Finanças e Orçamento
favorável	Beatriz Pardi	Comissão de Educação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	06/11/1996	Autógrafo	023281	Mesa Diretora
2	18/11/1996	Lei Complementar	818	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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