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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0035 /1996

Referências

Documento Projeto de lei Complementar     
Número Legislativo 0035 / 1996
Transformado em Norma Lei Complementar nº 827 / 1997
Ementa Dispõe sobre a retribuição pecuniária dos integrantes da carreira de Procurador de Autarquia e da outras providências.
Data de Publicação 12/10/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AUTARQUIA, CARREIRA, PROCURADOR, PROCURADORIA, REMUNERAÇÃO, SALÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.002

Tramitação

Data Descrição
12/10/1996 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0004
15/10/1996 Pauta de Sessão Única
16/10/1996 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 ao nº 41 do(a) Deputado(a) Dep. Erasmo dias e outros D.A. p.02 a 05
16/10/1996 Recebido do DOL para distribuição (1688)
17/10/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
17/10/1996 Entrada na CCJ
22/10/1996 Presidente solicita Relator Especial
23/10/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
24/10/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dráusio Barreto
24/10/1996 Devolvido ao Expediente das Comissões para remessa ao relator designado (2473)
30/10/1996 Recebido do Expediente das Comissões sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº)
30/10/1996 Designada Relator Especial pela CCJ a Deputado Maria do Carmo Piunti
30/10/1996 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2539)
05/11/1996 Presidente solicita devolução
06/11/1996 Recebido do Expediente das Comissões, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº)
06/11/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Walter Feldman
06/11/1996 Enviado ao Expediente das Comissões para remessa ao relator designado (2649)
10/11/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (2399)
12/11/1996 Presidente solicita devolução
25/11/1996 Recebido do Expediente das Comissões para inclusão na Ordem do Dia (s/nº)
25/11/1996 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2869)
26/11/1996 Publicado Parecer nº 2453/1996 Rel, Esp, C.C.J favorável ao PLC e as emendas 09, 13, 16, 19, 30 e contrário as demais. p.7
26/11/1996 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 175ª a 188ª, no período de 26 de novembro a 13 de dezembro de 1996, sem que tenha sido votado
04/02/1997 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 76ª, no período de 04 de fevereiro a 03 de junho de de 1997
04/06/1997 77ª Sessão Ordinária - Encerrara a discussão. Adiada a votação por falta de "quorum".
05/06/1997 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 78ª a 84ª, no período de 05 a 16 de junho de 1997, sem que tenha sido votado
18/06/1997 87ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitadas as emendas
20/06/1997 Publicado Autógrafo nº 23.618 (DA p. 6)
21/06/1997 Publicada retificação do autógrafo
24/06/1997 Publicada Lei Complementar nº 827, de 23/6/97
25/06/1997 Publicada retificação da lei
26/06/1997 Publicada errata da lei
09/03/1999 Enviado ao Serviço de Arquivo (155)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.002

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e às emendas Walter Feldman Comissão de Constituição e Justiça   (não existe documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/06/1997 Autógrafo 23618 Mesa Diretora
2 15/10/1996 Emenda de Pauta 1 a 41 Erasmo Dias  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
3 23/06/1997 Lei Complementar 827 Governador
Total: 3 ocorrência(s)
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