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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0036 /1996

Referências

Documento Projeto de lei Complementar             
Número Legislativo 0036 / 1996
Transformado em Norma Lei Complementar nº 822 / 1996
Ementa Eleva os coeficientes utilizados para cálculo da Gratificação por Atividade de Apoio ao Desenvolvimento da Saúde - GADS e dá outras providências
Data de Publicação 16/10/1996
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DESENVOLVIMENTO (PROGRAMA), GRATIFICAÇÃO, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.011

Tramitação

Data Descrição
16/10/1996 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0005
17/10/1996 Pauta de 1ª Sessão
23/10/1996 Pauta de 5ª Sessão
24/10/1996 Recebido do DOL para distribuição (1716)
29/10/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
29/10/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (2523)
30/10/1996 Entrada na CCJ
06/11/1996 Publicado requerimento de urgência
07/11/1996 164ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
12/11/1996 Presidente solicita Relator Especial
13/11/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
13/11/1996 Designado Reltor Especial pela CCJ o Deputado Dráusio Barreto
13/11/1996 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2763)
18/11/1996 Entrada na CAP
26/11/1996 Presidente solicita Relator Especial
26/11/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
28/11/1996 Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Doviral Braga
28/11/1996 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2920)
02/12/1996 Entrada na CFO
05/12/1996 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
05/12/1996 Enviado ao DOL para publicação (3019)
05/12/1996 76ª Sessão Extraordinária - aprovado
06/12/1996 Publicado os Pareceres nºs.: 2539/1996 de R.E. Dep.Dráusio Barreto p/C.C.J. favorável;2540/1996 de R.E. Dep.Dorival Braga p/C.Adm.Públ.favorável e 2541/1996 da C.F.O. favorável - p.04
06/12/1996 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (1996)
09/12/1996 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (3042)
11/12/1996 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº)
12/12/1996 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (3094)
12/12/1996 Publicado Autógrafo nº 23.308
17/12/1996 Publicada Lei Complementar nº 822, de 16/12/96
27/12/1996 Publicada retificação da lei
28/01/1997 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (27)
30/01/1997 Enviado ao Serviço de Arquivo (99)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.011

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Dráusio Barreto Comissão de Constituição e Justiça  
favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  
favorável Dorival Braga Comissão de Administração Pública    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/12/1996 Autógrafo 023308 Mesa Diretora
2 31/12/1996 Lei Complementar 822 Governador  
 
 
 
 
 
 
 
3 06/11/1996 Req. Urgência Walter Feldman  
Total: 3 ocorrência(s)
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