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Projeto
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Projeto de lei nº 852 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
852 / 2005
Transformado em Norma
Lei nº 12.529 / 2006
Ementa
Dá a denominação de "Dr. Marcelo Eduardo Pinheiro" ao Centro de Saúde de Joanópolis, naquele Município.
Data de Publicação
29/11/2005
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Sebastião Batista Machado
Apoiador(es)
Indexadores
CENTRO DE SAÚDE, DENOMINAÇÃO, JOANÓPOLIS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 23/04/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.061
Tramitação
Data
Descrição
29/11/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 29/11/2005
30/11/2005
Pauta de 1ª sessão.
01/12/2005
Pauta de 2ª sessão.
02/12/2005
Pauta de 3ª sessão.
05/12/2005
Pauta de 4ª sessão.
06/12/2005
Pauta de 5ª sessão.
07/12/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
09/12/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2006
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
18/04/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2006
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/04/2006
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
25/04/2006
Distribuído ao Deputado
José Dilson
23/05/2006
Aprovado o parecer do Deputado
José Dilson
,favorável ad referendum do Plenário, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ.
23/05/2006
Recebido com parecer do relator José Dilson favorável ad referendum do Plenário, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ., pela Comissão de Saúde e Higiene
31/05/2006
Publicados: Parecer nº 1030/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1031/06, da CSH- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 15)
31/05/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/12/2006
39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/12/2006
40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
12/12/2006
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2006
42ª Sessão Extraordinária-aprovado requerimento de urgência
14/12/2006
44 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo prejudicado o Projeto
14/12/2006
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
14/12/2006
Publicado Requerimento, do Deputado
Paulo Sérgio
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
15/12/2006
Entrada na Comissão de Redação
15/12/2006
Distribuído ao Deputado
Sidney Beraldo
19/12/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
19/12/2006
Recebido com parecer do relator Sidney Beraldo propondo redação final, pela Comissão de Redação
20/12/2006
Publicado Parecer nº 1.743/06, da Comissão de Redação. (DA p. 15)
20/12/2006
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
20/12/2006
Pauta de 1ª sessão.
21/12/2006
Recebido pelo Governador em: 21/12/2006 - prazo para sanção: 15/01/2007.
22/12/2006
Publicado Autógrafo nº 27.005 (DA p. 20)
22/12/2006
Aguardando Sanção
12/01/2007
Publicada a
Lei nº 12.529, de 11 de janeiro de 2007
. (DOE p.1)
12/01/2007
Convertido na
Lei nº 12.529, de 11 de janeiro de 2007
23/04/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.061
Votação nas Comissões
19/12/2006 - Comissão de Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/04/2006
1030 / 2006
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2006
1031 / 2006
favorável ad referendum na forma do substitutivo
favorável ad referendum do Plenário, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ.
José Dilson
Comissão de Saúde e Higiene
19/12/2006
1743 / 2006
propondo redação final
propondo redação final
Sidney Beraldo
Comissão de Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
22/12/2006
Autógrafo
27005
Autógrafo ao Projeto de lei numero 852/2005
Mesa Diretora
2
12/01/2006
Lei
12529
Governador
3
21/12/2006
Ofício
10539
Ofício ao Projeto de lei numero 852/2005
Mesa Diretora
4
14/12/2006
Req. Urgência
Paulo Sergio
Total: 4 ocorrência(s)
1
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