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Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 0044 /1995
Referências
Documento
Número Legislativo
0044 / 1995
Ementa
Prorroga prazos de opção previstos na
Lei Complementar nº.731, de 26 de outubro de 1993
, que dispõe sobre os vencimentos e vantagens pecuniárias dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar.
Data de Publicação
13/04/1995
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 731/1993
, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, SEGURANÇA PÚBLICA, VANTAGEM PECUNIÁRIA, VENCIMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.006
Tramitação
Data
Descrição
13/04/1995
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00084
18/04/1995
Pauta de 1ª Sessão
20/04/1995
Publicada a(s) Emenda(s) Aditiva nº(s): 01 do(a) Deputado(a) José Eduardo Ferreira Neto D.A. p. 56
25/04/1995
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 do(a) Deputado(a) Edson Ferrarini D.A. p.59
25/04/1995
Pauta de 5ª Sessão
26/04/1995
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 03 do(a) Deputado(a) Paulo Teixeira D.A. p.68
26/04/1995
Recebido do DOL para distribuição (647)
26/04/1995
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
26/04/1995
Publicado requerimento do Deputado
Rui Falcão
e outros solicitando tramitação em regime de urgência
08/05/1995
68ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
08/05/1995
Entrada na CCJ
08/05/1995
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado
Dráusio Barreto
( § 4 do artigo 36 da VIII CRI)
08/05/1995
Entrada na CSP
08/05/1995
Designado Relator Especial pela CSP, o Deputado
Erasmo Dias
(§ 4º do artigo 36, da VIII CRI)
08/05/1995
Entrada na CFO
08/05/1995
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado
Vaz de Lima
(§ 4º do artigo 36 da VIII CRI)
09/05/1995
1ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a Emenda nº 3, rejeitadas as demais emendas
10/05/1995
Publicados os Pareceres nºs 363/95, do Relator Especial pela CCJ, Deputado
Dráusio Barreto
, favorável ao PLC e da emenda nº03, e contrário as de nºs 01 e 02; ; 364/95, do Relator Especial Dep.Erasmo Dias pela C.Seg.Públ. favorável ao PLC e à emenda 03 e contrário às emendas nºs 01 e 02 e 365/95 do Relator Especial Dep.
Vaz de Lima
pela C.F.O, favorável ao PLC e à Emenda nº 3 e contrário às Emendas nºs 1 e 2 (DA p. 68 e 69).)
10/05/1995
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (s/nº)
10/05/1995
Entrada na Comissão de Redação
10/05/1995
Designado Relator Especial pela Comissão de Redação, o Deputado
Renato Amary
11/05/1995
Publicado Parecer nº 366/95, do Relator Especial Dep.Renato Amary pela CR (DA p. 97)
11/05/1995
Pauta por 1(uma) Sessão - Redação
11/05/1995
Designado Relator Especial pela Comissão de Redação, o Deputado Pedro Dallari
12/05/1995
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 04 do(a) Deputado(a) Ferreira Neto e Erasmo Dias D.A. p.55
16/05/1995
3ª Sessão Extraordinária - Aprovada a emenda e a redação final
17/05/1995
Publicado o Parecer nº 373/95, do R.E Deputado Pedro Dallari,p/C.R. e 374/95 do R.E. ep.Reynaldo de Barros Filho p/C.R. DA.p.05
17/05/1995
Pauta por 1 (uma) Sessão - Redação
18/05/1995
Publicado o Autógrafo nº 22.951
24/05/1995
Publicada a Lei Complementar nº 793, de 23.05.1995
24/07/1995
Enviado ao Serviço de Arquivo (1063)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.006
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