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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 30 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 30 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.493 / 2006
Ementa Dá a denominação de "Serio Giuseppe Carnielli" à passarela localizada no km 2,5 da Rodovia Engenheiro Miguel Noel N. Burnier, em Campinas.
Data de Publicação 07/02/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Sebastião Arcanjo
Apoiador(es)
Indexadores CAMPINAS (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, PASSARELA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.061

Tramitação

Data Descrição
07/02/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 07/02/2006
08/02/2006 Pauta de 1ª sessão.
09/02/2006 Pauta de 2ª sessão.
10/02/2006 Pauta de 3ª sessão.
13/02/2006 Pauta de 4ª sessão.
14/02/2006 Pauta de 5ª sessão.
15/02/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
16/02/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/03/2006 21ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
09/03/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Renato Simões, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
14/03/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
15/03/2006 Presidente solicita Relator Especial.
17/03/2006 Juntado pedido de R.E.
20/03/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado José Zico Prado, pela comissão CCJ
23/03/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
23/03/2006 Presidente solicita devolução.
27/03/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial José Zico Prado, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/03/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
28/03/2006 Distribuído ao Deputado Campos Machado
30/05/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
30/05/2006 Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações
06/06/2006 Publicados: Parecer nº 1054/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1055/06, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 18)
06/06/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/12/2006 39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/12/2006 40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
14/12/2006 44 Sessão Extraordinária - Aprovado s/ Alteração
20/12/2006 Recebido pelo Governador em: 20/12/2006 - prazo para sanção: 12/01/2007.
21/12/2006 Publicado Autógrafo nº 26.941. (DA p. 18)
21/12/2006 Aguardando Sanção
27/12/2006 Publicada a Lei nº 12.493, de 26 de dezembro de 2006. DOE Seção I, p. 3
27/12/2006 Convertida na Lei nº 12.493, de 26 de dezembro de 2006. DOE Seção I, p. 3
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.061

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/03/2006 1054 / 2006 favorável favorável José Zico Prado Comissão de Constituição e Justiça  
30/05/2006 1055 / 2006 favorável ad referendum favorável ad referendum Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/12/2006 Autógrafo 26941 Autógrafo ao Projeto de lei numero 30/2006 Mesa Diretora  
2 27/12/2006 Lei 12493 Governador  
3 20/12/2006 Ofício 10471 Ofício ao Projeto de lei numero 30/2006 Mesa Diretora  
4 09/03/2006 Req. Urgência Renato Simões  
Total: 4 ocorrência(s)
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