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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 46 /2005

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 46 / 2005
Transformado em Norma Lei Complementar nº 993 / 2006
Ementa Institui Gratificação Especial de Atividade Técnico-Desportiva - GEATD para os integrantes das classes de Técnico Desportivo, Chefe de Inspetoria de Esportes e Recreação e Delegado Regional de Esportes, do Quadro da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer.
Data de Publicação 23/12/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ATIVIDADE ESPORTIVA, ESPORTE, FUNCIONALISMO, GRATIFICAÇÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, RECREAÇÃO, SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER, SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO, TURISMO E LAZER
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.004

Tramitação

Data Descrição
23/12/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 23/12/2005
31/01/2006 Pauta de 1ª sessão.
31/01/2006 Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Carlos Neder, D.A. p 12
07/02/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/02/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/02/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
13/02/2006 Presidente solicita designação de Relator Especial.
15/02/2006 Juntado pedido de R.E.
17/02/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Vieira, pela comissão CCJ
21/02/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
21/02/2006 Presidente solicita devolução
23/02/2006 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 1., do relator especial Milton Vieira, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/02/2006 Entrada na Comissão de Administração Pública
02/03/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
06/03/2006 Juntado pedido de R.E.
07/03/2006 Publicado Parecer nº 250/06, de RE pela CCJ, Deputado Milton Vieiro-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (DA p.12)
07/03/2006 20ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
22/03/2006 9ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, rejeitada a emenda.
29/03/2006 Publicado Autógrafo nº 26.782. (DA p. 20)
29/03/2006 Aguardando Sanção
13/04/2006 Publicada a Lei Complementar nº 993, de 12 de abril de 2006. (DOE p.1)
13/04/2006 Convertido na Lei Complementar nº 993, de 12 de abril de 2006.
28/04/2006 Arquive-se.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.004

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/02/2006 250 / 2006 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 1. Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/03/2006 Autógrafo 26782 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 46/2005 Mesa Diretora  
2 31/01/2006 Emenda de Pauta 1 Dá nova redação ao artigo 3º do projeto em epígrafe para que incidam na Gratificação Especial de Atividade Técnico Desportiva - GEATD adicional por tempo de serviço e sexta-parte. Carlos Neder  
3 13/04/2006 Lei Complementar 993 Governador  
4 28/03/2006 Ofício 2362 Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 46/2005  
Total: 4 ocorrência(s)
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