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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 74 /1995

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 74 / 1995
Ementa Estende a gratificação Executiva às classes e aos cargos que especifica, extingue cargos e funções-atividades nos Quadros de Secretaria do Estado e Autarquias.
Data de Publicação 13/05/1995
Regime URGÊNCIA CONSTITUCIONAL
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AUTARQUIA, CARGO, CLASSE, EXTINÇÃO, FUNÇÃO-ATIVIDADE, GRATIFICAÇÃO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SECRETARIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.006

Tramitação

Data Descrição
13/05/1995 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00080
15/05/1995 Entrou Mensagem Adit. nº75, de 1995
16/05/1995 Publicada Mensagem aditiva
16/05/1995 Pauta de 1ª Sessão
17/05/1995 Publicada errata
19/05/1995 Publicada a Emenda Aditiva nº: 01 do(a) Deputado(a) Jamil Murad e Nivaldo Santana D.A. p.5
20/05/1995 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02, 03, 04 e 05 do(s) Deputado(s) Sylvio Martini e Milton Monti D.A. p.03
22/05/1995 Pauta de 5ª Sessão
23/05/1995 Publicada a Emenda nº: 06 do(a) Deputado(a) Marcelo Gonçalves D.A. p.03
23/05/1995 Publicada a Emenda nº): 07 do(a) Deputado(a) Afanásio Jazadji e outros D.A. p.03
23/05/1995 Publicada a) Emenda Modificativa nº: 08 do(a) Deputado(a) José Eduardo Ferreira Neto D.A. p.03
23/05/1995 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 09 do(a) Deputado(a) Mauro Bragato, Emenda nº 10 do Deputado Roque Barbieri, Emenda nº 11 do Deputado Vitor Sapienza, Emendas nº 12 e 13 dos Deputados Rui Falcão e Djalma Bom, Emenda nº 14 do Deputado Sylvio Martini, Emenda nº 15 do Deputado Leo Oliveira, Emenda nº 16 do Deputado Nabi Abi Chedid e Emenda nº 17 do Dep. Mauro Bragato D.A. p.03
23/05/1995 Publicada a Errata da(s) Emenda nº 02 do(a) Deputado(a) Silvio Martini D.A. p.04
24/05/1995 Publicada a) Errata da Emenda nº: 02 do(a) Deputado(a)Sylvio Martini D.A. p.02/03
24/05/1995 Rececebido do DOL para distribuição (875)
25/05/1995 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
25/05/1995 Enviado ao Exp.das Comissões (795)
26/05/1995 Entrada na CCJ
30/05/1995 Dep. Walter Feldman e outros solicitam urgência
31/05/1995 Publicado requerimento de urgência
28/06/1995 Dep. Afanásio Jazadji solicita designação de RE
01/08/1995 Presidente solicita RE
02/08/1995 Recebido do Exp.das Comissões para designação de RE pela CCJ (s/n)
03/08/1995 Designado RE pela CCJ, o Dep. Clóvis Volpi
04/08/1995 Enviado ao Dep. Clóvis Volpi (1133)
07/08/1995 Devolvido pelo Dep. Clóvis Volpi, com parecer (s/n)
07/08/1995 Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (1143)
08/08/1995 Entrada na CAP
09/08/1995 Entrou Mensagem Aditiva
10/08/1995 Publicada Mensagem Aditiva
11/10/1995 Entrou Urgência Constitucional - Mensagem 118/95
12/10/1995 Publicada a Mensagem
17/10/1995 Presidente solicita RE
18/10/1995 Recebido do Exp.das Comissões para designação de RE pela CAP (1384)
18/10/1995 Designada RE pela CAP, a Dep.Maria do Carmo Piunti
18/10/1995 Enviado à Dep.Maria do Carmo Piunti (1754)
20/10/1995 Devolvido da Dep.Maria do Carmo Piunti, com parecer (s/n)
20/10/1995 Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (1823)
20/10/1995 Entrada na CFO
25/10/1995 Presidente solicita RE
25/10/1995 Recebido do Exp.das Comissões para designação de RE pela CFO (s/n)
26/10/1995 Designado RE pela CFO, Dep.Dráusio Barreto
26/10/1995 Enviado ao Dep.Dráusio Barreto (1835)
30/10/1995 Devolvido do Dep. Dráusio Barreto, com parecer para conferência e publicação (s/n)
30/10/1995 Enviado ao DOL para publicação (1870)
30/10/1995 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1030/1995 de RE dep. Clovis Volpi p/CCJ , 1031/1995 de RE dpta. Maria do Carmo Piuntip/ C.Adm.Pbl., 1032/1995de RE dep. Dráusio Barreto p/ CFO DA p.25.
08/11/1995 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2260)
08/11/1995 40ª Sessão Extraordinária - Recebeu emendas
09/11/1995 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 18 do(a) Deputado(a) Vanderlei Macris e outros D.A. p.03
09/11/1995 Enviado ao Exp.das Comissões (1884)
09/11/1995 Reentrada na CCJ
13/11/1995 Presidente solicita RE
17/11/1995 Reentrada na CAP
22/11/1995 Recebido do Exp.das Comissões com pareceres para publicação (s/n)
22/11/1995 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2067)
22/11/1995 44ª Sessão Extraordiária - Aprovado o PL, rejeitadas as emendas
23/11/1995 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1398/1995 da CCJ e 1399.1995 do Congresso das Comissões de Ad. Publ e FO
23/11/1995 Recebido do DOL para despacho de minuta do Autógrafo (2423)
24/11/1995 Enviado à 1ª Secretaria para assinatura da Mesa Diretora (2106)
28/11/1995 Recebido da 2ª Secretaria (s/n)
28/11/1995 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (2170)
29/11/1995 Publicado o autógrafo nº 23.071
30/11/1995 Publicada a errata do autógrafo
08/12/1995 Publicada a Lei Complementar nº 802, de 07/12/95.
15/12/1995 Publicada a retificação da Lei Complementar
10/09/1996 Enviado ao Serviço de Arquivo (2083)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.006
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