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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0116 /1995

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0116 / 1995
Ementa Dispõe sobre a incorporação da gratificação de representação prevista no inciso II do artigo 135 da Lei 10.261, de 28 de outubro de 1968.
Data de Publicação 23/09/1995
Regime URGÊNCIA CONSTITUCIONAL
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, GRATIFICAÇÃO, INCORPORAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.006

Tramitação

Data Descrição
23/09/1995 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0005
26/09/1995 Pauta de 1ª Sessão
30/09/1995 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 04 do(a) Deputado(a) Rosmary Corrêa e outros D.A. p. 02
02/10/1995 Pauta de 5ª Sessão
03/10/1995 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 05 a 17 do(a) Deputado(a) Campos Machado e outros D.A. p. 02 e 03
03/10/1995 Recebido do DOL para distribuição (1952)
04/10/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
04/10/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (1638)
12/10/1995 Publicada a Mensagem nº 121/95, solicitando urgência constitucional
17/10/1995 Presidente solicita Relator Especial
19/10/1995 Recebido do Expediente para designação de Relator Especial (1396)
19/10/1995 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Clóvis Volpi
19/10/1995 Enviado ao Gabinete do deputado Clóvis Volpi, Relator Especial designado (1785)
30/10/1995 Presidente solicita devolução
31/10/1995 Recebido do Gabinete do Deputado Clóvis Volpi, sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº)
01/11/1995 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Draúsio Barreto
01/11/1995 Enviado ao Gabinete do Deputado Drausio Barreto, Relator Especial designado (1914)
07/11/1995 Recebido do Gabinete do Deputado Drausio Barreto, sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº)
13/11/1995 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Milton Flávio
13/11/1995 Enviado ao Gabinete do Deputado Milton Flávio, Relator Especial designado (1932)
27/11/1995 Enviado ao DOL para publicação do parecer
27/11/1995 Recebido da Liderança do PSDB, com parecer para conferência e publicação (s/nº)
28/11/1995 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1522/1995 de R.E. Dep. Milton Flávio p/C.C.J. - p.06
28/11/1995 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2440)
28/11/1995 301ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
28/11/1995 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nº 302 a 327ª (período de 28 de novembro a 15 de dezembro de 1995) sem que tenha sido votado)
02/02/1996 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nºs. 1ª a 98ª (período de 01 de fevereiro a 28 de junho de 1996) sem que tenha sido votado
03/07/1996 3ª Sessão Ordinária da Convocação Extraordinária - Aprovado o projeto e a Emenda nº 03, rejeitadas as demais emendas e subemendas
03/07/1996 Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da Redação final (1668)
03/07/1996 Entrada na Comissão de Redação
04/07/1996 Recebido da Comissão de Redação com paracer para conferência e publicação (s/nº)
04/07/1996 Enviado ao DOL para publicação do parecer da Comissão de Redação (1676)
05/07/1996 Pauta de Sessão Única de Redação
05/07/1996 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1110)
15/07/1996 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1642/1996 da Comissão de Redação - p.01
15/07/1996 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1705)
16/07/1996 Publicado o Autógrafo nº 23.203
17/07/1996 Publicado a Lei Complementar nº 813, de 16.07.96
20/07/1996 Publicada a retificação da Lei
27/08/1996 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor cpmpetente (1325)
10/09/1996 Enviado ao Serviço de Arquivo (2083)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.006

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