Projeto de Lei Complementar n° 2, de 2006 ( PLC 2 / 06 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 2 /2006

Referências

Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	2 / 2006
Transformado em Norma	Lei Complementar nº 995 / 2006
Ementa	Dispõe sobre o efetivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Data de Publicação	11/01/2006
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	CARGO, EFETIVO, EFETIVO POLICIAL, EXTINÇÃO, FUNCIONALISMO, POLÍCIA MILITAR, QUADRO, QUADRO EFETIVO, QUADRO FUNCIONAL, SEGURANÇA PÚBLICA, SERVIDOR EFETIVO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.004

Tramitação

Data	Descrição
11/01/2006	Publicado no Diário da Assembléia, página 4 em 11/01/2006
31/01/2006	Republicado por ter saído com incorreção- página 18
02/02/2006	Pauta de 1ª sessão.
03/02/2006	Publicado as Emendas do nº 01 ao 45, dos Deputados Caldine Crespo, José Zico Prado, Nivaldo Santana,
07/02/2006	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/02/2006	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
08/02/2006	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2006	Publicado a Retificação da Emenda nº 04, DA p. 10
09/02/2006	Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
13/02/2006	Comunicado Vencimento do Prazo
14/02/2006	Presidente solicita Relator Especial.
15/02/2006	Devolvido sem parecer
15/02/2006	Juntado pedido de R.E.
17/02/2006	Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Vieira, pela comissão CCJ
20/02/2006	Comunicado Vencimento do Prazo
20/02/2006	Presidente solicita devolução.
20/02/2006	Devolvido sem parecer
21/02/2006	Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi, pela comissão CCJ
22/02/2006	Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas n° 01 a 45 e contrário ao substitutivo n° 01., do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2006	Entrada na Comissão de Segurança Pública
22/02/2006	Distribuído ao Deputado Carlinhos Almeida
23/02/2006	Devolvido sem parecer
02/03/2006	Comunicado Vencimento do Prazo
02/03/2006	Presidente solicita Relator Especial
07/03/2006	Juntado pedido de R.E.
10/03/2006	Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Vieira, pela comissão CSP
14/03/2006	Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário a todas as emendas e ao substitutivo apresentados, do relator especial Milton Vieira, pela Comissão de Segurança Pública
14/03/2006	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
15/03/2006	Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
16/03/2006	Recebido com parecer do relator Jorge Caruso contrário à aprovação do projeto e da emenda nº 1 e favorável à aprovação do Substitutivo nº 1 e das emendas de nº 2 a 45
17/03/2006	Comunicado Vencimento do Prazo
20/03/2006	Enviado ao STAM, tendo em vista vencimento do prazo constitucional - artigo 26 §único da Constituição Estadual
21/03/2006	Publicados: Parecer nº 502/06, de RE pela CCJ, Deputado Baleia Rossi-favorável à proposição, contrário às emendas de nº 1 a 45 e ao substitutivo nº 1 e Parecer nº 503/06, de RE pela CSP, de Deputado Milton Vieira¿ favorável à proposição, contrário às emendas de nº 1a 45 e ao substitutivo nº 1. (DA p. 15 e 16)
21/03/2006	30ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
16/05/2006	66ª Sessão Ordinária - aprovado o Projeto e emenda aglutinativa, prejudicaod o Substitutivo de nº 1 e rejeitadas as demais emendas englobadamente.
17/05/2006	Distribuído: CR - Comissão de Redação.
17/05/2006	Entrada na Comissão de Redação
17/05/2006	Distribuído ao Deputado Sidney Beraldo
17/05/2006	Recebido com parecer do relator Sidney Beraldo propondo redação final, pela Comissão de Redação
17/05/2006	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
17/05/2006	Pauta por 01 (uma) Sessão-redação - 21ª - SE (DA p. 16)
17/05/2006	Publicado a Emenda Aglutinativa nº 46, dos Deputados Baleia Rossi, Afonso Lobato, Cante Lopes e outros, DA p 15
18/05/2006	Publicado Parecer nº879 /06, da CR. (DA p. 22)
18/05/2006	Publicado Autógrafo nº 26.875. (DA p. 24)
18/05/2006	Aguardando Sanção
20/05/2006	Publicado Lei Complementar nº 995, de 19 de maio de 2006.DOE I p. 1)
20/05/2006	Convertido na Lei Complementar nº 995, de 19 de maio de 2006
14/06/2006	Arquive-se.
05/10/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.004

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
22/02/2006	502 / 2006	favorável ao projeto e contrário às emendas	favorável ao projeto e contrário às emendas n° 01 a 45 e contrário ao substitutivo n° 01.	Baleia Rossi	Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2006	503 / 2006	favorável ao projeto e contrário às emendas	favorável ao projeto e contrário a todas as emendas e ao substitutivo apresentados	Milton Vieira	Comissão de Segurança Pública
17/05/2006	879 / 2006	propondo redação final	propondo redação final	Sidney Beraldo	Comissão de Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	18/05/2006	Autógrafo	26875	Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 2/2006	Mesa Diretora
2	17/05/2006	Emenda Aglutinativa	46		Baleia Rossi, Afonso Lobato, Conte Lopes, Enio Tatto, Edmir Chedid, Campos Machado, Vinicius Camarinha, Arnaldo Jardim, Edson Aparecido, Ricardo Trípoli
3	03/02/2006	Emenda de Pauta	45		José Zico Prado
4	03/02/2006	Emenda de Pauta	44		José Zico Prado
5	03/02/2006	Emenda de Pauta	43		José Zico Prado
6	03/02/2006	Emenda de Pauta	42		José Zico Prado
7	03/02/2006	Emenda de Pauta	41		José Zico Prado
8	03/02/2006	Emenda de Pauta	40		José Zico Prado
9	03/02/2006	Emenda de Pauta	39		José Zico Prado
10	03/02/2006	Emenda de Pauta	38		José Zico Prado
Total: 50 ocorrência(s)

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