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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.492 / 2006
Ementa Dá a denominação de "Dr. Waldemar Tebaldi" ao viaduto localizado no km 125, da Rodovia Anhanguera- SP 330, que liga o Jardim Brasil ao centro do Município de Americana.
Data de Publicação 20/01/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Antonio Mentor
Apoiador(es)
Indexadores AMERICANA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROD. SP 330, RODOVIA ANHANGUERA - SP 330, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.061

Tramitação

Data Descrição
20/01/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 4 em 20/01/2006
31/01/2006 Republicado por ter saido com incorreções (DA p. 19)
02/02/2006 Pauta de 1ª sessão.
03/02/2006 Pauta de 2ª sessão.
07/02/2006 Pauta de 3ª sessão.
08/02/2006 Pauta de 4ª sessão.
09/02/2006 Pauta de 5ª sessão.
13/02/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
15/02/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/03/2006 21ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
09/03/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Renato Simões, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
14/03/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
15/03/2006 Presidente solicita Relator Especial.
17/03/2006 Juntado pedido de R.E.
20/03/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Hamilton Pereira, pela comissão CCJ
22/03/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Hamilton Pereira, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/03/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
23/03/2006 Distribuído ao Deputado João Caramez
30/05/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
30/05/2006 Recebido com parecer do relator João Caramez favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações
03/06/2006 Publicados: Parecer nº 1044/06, de RE pela CCJ, Deputado Hamilton Pereira-favorável à proposição e Parecer nº 1045/06, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo, "ad referendum" do plenário. (DA p. 11)
03/06/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/12/2006 39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/12/2006 40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
14/12/2006 44 Sessão Extraordinária - Aprovado.
20/12/2006 Recebido pelo Governador em: 20/12/2006 - prazo para sanção: 12/01/2007.
21/12/2006 Publicado Autógrafo nº 26.926. (DA p. 18)
21/12/2006 Aguardando Sanção
27/12/2006 Publicada a Lei nº 12.492, de 26 de dezembro de 2006. DOE Seção I, p. 3
27/12/2006 Convertido na Lei nº 12.492, de 27 de dezembro de 2006
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.061

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/03/2006 1044 / 2006 favorável favorável Hamilton Pereira Comissão de Constituição e Justiça  
30/05/2006 1045 / 2006 favorável ad referendum favorável ad referendum João Caramez Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/12/2006 Autógrafo 26926 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1/2006 Mesa Diretora  
2 27/12/2006 Lei 12492 Governador  
3 20/12/2006 Ofício 10457 Ofício ao Projeto de lei numero 1/2006 Mesa Diretora  
4 09/03/2006 Req. Urgência Renato Simões  
Total: 4 ocorrência(s)
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