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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 4 /2006

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 4 / 2006
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.049 / 2008
Ementa Estabelece medidas de incentivo à inovação tecnológica, à pesquisa científica e tecnológica, ao desenvolvimento tecnológico, à engenharia não-rotineira e à extensão tecnológica em ambiente produtivo.
Data de Publicação 07/02/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ENGENHARIA, INCENTIVO, PESQUISA, TECNOLOGIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
07/02/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 07/02/2006
08/02/2006 Pauta por 01 (uma) Sessão-urgência (artigo 26, da Constituição Estadual)
09/02/2006 Publicado as Emendas do nº 01 a 13, do Deputado Carlos Neder, DA p. 09 e 10
10/02/2006 Publicado as Emendas do nº 14 ao 57, dos Deputados Carlos Neder, Sebastião Arcanjo, Renato Simões e outros, DA p. 08 a 11
10/02/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/02/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/02/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
15/02/2006 Presidente solicita designação de Relator Especial.
17/02/2006 Juntado pedido de R.E.
21/02/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Cândido Vaccarezza, pela comissão CCJ
23/02/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
23/02/2006 Presidente solicita devolução.
09/03/2006 Recebido com parecer favorável ao projeto e às emendas "A" "B" e às emendas nºs. 15, 16, 21, 22, 23, 25, 26, 41, 49, 50, 53 e às subemendas nºs. 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 11, 12, 14, 20, 24, 28, 29, 30, 32, 34, 37, 38, 39, 40, 42, 43, 44, 45, 46, 51, 52, 55, e contrário às emendas nºs. 10, 13, 17, 18, 19, 27, 31, 33, 35, 47, 54, 56 e 57 , do relator especial Cândido Vaccarezza, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/03/2006 Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
09/03/2006 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
13/03/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
14/03/2006 Presidente solicita designação de Relator Especial.
15/03/2006 Devolvido sem parecer
15/03/2006 Juntado pedido de R.E.
17/03/2006 Designada Relatora Especial Deputada Célia Leão.
20/03/2006 Devolvido sem parecer
21/03/2006 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCCT
21/03/2006 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Célia Leão, favorável ao PLC e às emendas nºs 3, 9 e 52, às emendas nºs 32, 33, 34, 46 e 48 na forma da subemenda, à emenda nºs 51, na forma de subemenda, à emendas nºs 53 e 57, na forma de subemenda e pela rejeição das emendas ¿A¿ e ¿B¿, da subemenda às emendas nºs 15, 16, 21, 22, 23, 25, 26, 41, 49, 50, 53, na forma da subemenda do relator especial pela CCJ, demais emendas.
22/03/2006 9ª Sessão Extraordinária - recebeu emendas retorna às comissões
23/03/2006 Publicados: Parecer nº 515/06, da CCJ-favorável à proposição, com as emendas "A" e "B", às emendas 15, 16, 21, 22, 23, 25, 26, 41, 49, 50 e 53, na forma da subemenda, às emendas de nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 14, 20, 24, 28, 29, 30, 32, 34, 36, 37, 38, 39, 40, 42, 43, 44, 45, 46, 48, 51, 52, 55 e contrário às demais emendas e Parecer nº 516/06, Congresso das Comissões: CTC e CFO-favorável à proposição e às emendas 3, 9 e 52, às emendas 32, 33, 34, 46 e 48, na forma da subemenda, à emenda 51, na forma da subemenda, às emendas nº 53 e 57, na forma da subemenda; contrário às emendas "A" e "B", à subemenda proposta pela CCJ às emendas 15, 16, 21, 22, 23, 25, 26, 41, 49, 50 e 53 e às demais emendas . (DA p. 13/14 e 15)
24/03/2006 Publicado as Emendas do nº 58 ao 93 , dos Valdir Agnelo, Maria Lúcia Prandi, Célia Leão e outros, D.A. p.09 a 12
27/03/2006 34ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
20/05/2008 67a. Sessão Ordinária - Aprovada emenda aglutinativa substitutiva. Prejudicados o projeto, as subemendas e as emendas.
21/05/2008 Publicada Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 94, do Deputado Barros Munhoz. (DA p. 35/36)
21/05/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
21/05/2008 Entrada na C.Redação.
26/05/2008 Comunicado o vencimento do prazo.
26/05/2008 Presidente solicita Relator Especial.
26/05/2008 Juntado o pedido de R.E.
26/05/2008 Designado R.E. o Deputado Estevam Galvão.
27/05/2008 Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Redação
29/05/2008 Publicado Parecer nº 2180/08, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Estevam Galvão. (DA p. 34/35)
30/05/2008 Pauta de 1ª sessão.
02/06/2008 Recebido pelo Governador em: 02/06/2008 - prazo para sanção: 23/06/2008.
03/06/2008 Publicado Autógrafo nº 27.781 (DA p. 52/53)
03/06/2008 Aguardando Sanção
20/06/2008 Publicada a Lei Complementar nº 1049, de 19 de junho de 2008. (DOE p. 1 e 3)-com veto parcial
20/06/2008 Publicada Mensagem nº 105/08, de 19/06/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Plc. (DA p. 10).
20/06/2008 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/06/2008 Entrada na CCJ.
26/06/2008 Comunicado o vencimento do prazo.
27/06/2008 Presidente solicita Relator Especial.
30/06/2008 Juntado o pedido de R.E.
05/08/2008 Designada R.E. à Deputada Maria Lúcia Amary.
18/08/2008 Recebido com parecer favorável ao Veto parcial., da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/08/2008 Publicado Parecer nº 3156/08, de RE pela CCJ, Deputada Maria Lúcia Amary, pela manutenção do veto ao § 2º do artigo 5º e do artigo 27 oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.42)
20/08/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/08/2008 107ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
21/08/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
19/08/2009 Publicado o Decreto nº 54.690, de 18 de agosto de 2009, regulamentando dispositivos da Lei Complementar nº 1.049, de 19 de junho de 2008. (DOE p. 1/3)
19/05/2015 42a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto parcial
20/05/2015 Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto parcial. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20)
21/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei Complementar, mantendo-o.
11/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.011
11/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/05/2008 2180 / 2008 propondo redação final propondo redação final Estevam Galvão Comissão de Redação  
18/08/2008 3156 / 2008 favorável favorável ao Veto parcial. Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
09/03/2006 515 / 2006 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e às emendas "A" "B" e às emendas nºs. 15, 16, 21, 22, 23, 25, 26, 41, 49, 50, 53 e às subemendas nºs. 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 11, 12, 14, 20, 24, 28, 29, 30, 32, 34, 37, 38, 39, 40, 42, 43, 44, 45, 46, 51, 52, 55, e contrário às emendas nºs. 10, 13, 17, 18, 19, 27, 31, 33, 35, 47, 54, 56 e 57 Cândido Vaccarezza Comissão de Constituição e Justiça  
09/03/2006 516 / 2006 favorável à(s) emenda(s) favorável ao PLC e às emendas nºs 3, 9 e 52, às emendas nºs 32, 33, 34, 46 e 48 na forma da subemenda, à emenda nºs 51, na forma de subemenda, à emendas nºs 53 e 57, na forma de subemenda e pela rejeição das emendas "A" e "B", da subemenda às emendas nºs 15, 16, 21, 22, 23, 25, 26, 41, 49, 50, 53, na forma da subemenda do relator especial pela CCJ, demais emendas. Célia Leão Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/06/2008 Autógrafo 27781 Vaz de Lima  
2 21/05/2008 Emenda Aglutinativa 94 Barros Munhoz, Samuel Moreira, Estevam Galvão, Gilmaci Santos, Jonas Donizette, Campos Machado, Roberto Morais, Rogério Nogueira, Rita Passos, Said Mourad, Baleia Rossi  
3 10/02/2006 Emenda de Pauta 57 Acrescenta os seguintes incisos ao artigo 21 do Projeto de Lei em epigrafe: Nivaldo Santana, Ana Martins  
4 10/02/2006 Emenda de Pauta 56 Arnaldo Jardim  
5 10/02/2006 Emenda de Pauta 55 Arnaldo Jardim  
6 10/02/2006 Emenda de Pauta 54 Arnaldo Jardim  
7 10/02/2006 Emenda de Pauta 53 Arnaldo Jardim  
8 10/02/2006 Emenda de Pauta 52 Arnaldo Jardim  
9 10/02/2006 Emenda de Pauta 51 Arnaldo Jardim  
10 10/02/2006 Emenda de Pauta 50 Arnaldo Jardim  
Total: 99 ocorrência(s)
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