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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 68 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 68 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.495 / 2006
Ementa Institui o "Dia da Busca e da Defesa da Criança Desaparecida".
Data de Publicação 13/02/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Alves
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, CRIANÇA, CRIANÇA DESAPARECIDA, DATA COMEMORATIVA, JUSTIÇA E CIDADANIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.063

Tramitação

Data Descrição
23/02/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 43 em 23.02.2006
24/02/2006 Pauta de 1ª sessão.
02/03/2006 Pauta de 2ª sessão.
03/03/2006 Pauta de 3ª sessão.
06/03/2006 Pauta de 4ª sessão.
07/03/2006 Pauta de 5ª sessão.
08/03/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
10/03/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/03/2006 Distribuído ao Deputado Giba Marson
05/05/2006 Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/05/2006 Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável
16/05/2006 Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favorável
17/05/2006 Entrada na Comissão de Segurança Pública
18/05/2006 Distribuído ao Deputado Carlinhos Almeida
08/06/2006 Recebido com parecer do relator Carlinhos Almeida favorável, pela Comissão de Segurança Pública
05/07/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Segurança Pública
13/07/2006 Publicados: Parecer nº 1.250/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.251/06, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 11)
13/07/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/12/2006 46 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
19/12/2006 48 Sessão Extraordinária - Aprovado.
22/12/2006 Recebido pelo Governador em: 22/12/2006 - prazo para sanção: 16/01/2007.
23/12/2006 Publicada Autógrafo nº 27.012. (DA p. 11)
23/12/2006 Aguardando sanção
27/12/2006 Publicada a Lei nº 12.495, de 26 de dezembro de 2006. DOE Seção I, p. 4
27/12/2006 Convertida na Lei nº 12.495, de 26 de dezembro de 2006. DOE Seção I, p. 4
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.063

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/05/2006 1250 / 2006 favorável favorável Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  
08/06/2006 1251 / 2006 favorável favorável Carlinhos Almeida Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Giba Marson
1 23/12/2006 Autógrafo 27012 Autógrafo ao Projeto de lei numero 68/2006 Mesa Diretora  
2 27/12/2006 Lei 12495 Governador  
3 22/12/2006 Ofício 10583 Ofício ao Projeto de lei numero 68/2006 Mesa Diretora  
Total: 3 ocorrência(s)
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