Projeto de Lei n° 192, de 2000 ( PL 0192 / 00 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0192 / 2000
Transformado em Norma	Lei nº 10.829 / 2001
Ementa	Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa das Nações de Pariquera-Açu".
Data de Publicação	14/04/2000
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Arnaldo Jardim
Apoiador(es)
Indexadores	CALENDÁRIO OFICIAL, FESTA DAS NAÇÕES, PARIQUERA-AÇU (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 07/11/2001 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.39 .

Data	Descrição
23/03/2000	Devolvido e enviado à CCJ.
14/04/2000	Publicado no Diário da Assembléia
17/04/2000	Pauta de 1ª Sessão
25/04/2000	Pauta de 5ª Sessão
27/04/2000	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
02/05/2000	Enviado à CCJ.
02/05/2000	Entrada na CCJ.
09/05/2000	Distribuido Dep. Edmir Chedid.
10/05/2000	Enviado ao Deputado.
23/05/2000	Recebido com parecer favorável.
06/06/2000	Aprovado o parecer do relator.
08/06/2000	Enviado á CET.
08/06/2000	Entrada e distribuição na CET.
12/06/2000	Distribuído ao Senhor Deputado Marquinho Tortorello.
12/06/2000	Enviado ao Deputado.
19/06/2000	Devolvido e enviado À CET.
19/06/2000	Recebido com o parecer favorável do relator da CET.
14/02/2001	Aprovado o parecer do relator.Enviado ao STAM.
14/02/2001	Aprovado o parecer do relator da CET.Ao PC.
19/02/2001	Publicados o Parecer nº 65/01, da CCJ; e o Parecer nº 66/01, da CET, ambos favoráveis (DA p. 3)
31/05/2001	38ª Sessão Extraordinária - aprovado
31/05/2001	Devolvido e encaminhado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrado.
04/06/2001	Devolvido com Minuta elaborada.Enviado ao SPL.
06/06/2001	Ofício nº 4168/2001 entregue na ATL.
07/06/2001	Publicado Autógrafo nº 24.992. (DA p. 6)
23/06/2001	Publicada a Lei nº 10.829, de 22 de junho de 2001. DOE p. 2
07/11/2001	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.39 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Marquinho Tortorello	Comissão de Esportes e Turismo
		favorável		Edmir Chedid	Comissão de Constituição e Justiça

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	07/06/2001	Autógrafo	24992
2	23/06/2001	Lei	10829	Governador
3	06/06/2001	Ofício	004168
Total: 3 ocorrência(s)

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