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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 13 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
13 / 2006
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 996 / 2006
Ementa
Cria a carreira de Especialista Ambiental no Quadro da Secretaria do Meio Ambiente.
Data de Publicação
22/02/2006
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CARREIRA, CARREIRA TÉCNICA, ESPECIALISTA AMBIENTAL, FUNCIONALISMO, MEIO AMBIENTE, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.004
Tramitação
Data
Descrição
22/02/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 22/02/2006
23/02/2006
Pauta de 1ª sessão.
24/02/2006
Publicado o Substitutivo nº 01 do Deputado
Mauro Bragato
, DA p. 08 e 09
24/02/2006
Publicado as Emendas do nº 01 ao 24, dos Deputados Bethe Sahão, Nivaldo Santana, Mário Reali e outros, DA p. 09 e 10.
03/03/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/03/2006
Recebido com parecer do relator Giba Marson favoravel ao projeto na forma do substitutivo Nº 1, com subemenda, e contrários às emendas nº 1 a 24., pela Comissão de Constituição e Justiça
07/03/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Giba Marson
,favoravel ao projeto na forma do substitutivo Nº 1, com subemenda, e contrários às emendas nº 1 a 24.
09/03/2006
Presidente solicita designação de Relator Especial.
10/03/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/03/2006
Entrada na Comissão de Administração Pública
16/03/2006
Distribuído ao Deputado
Wagner Salustiano
20/03/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
22/03/2006
Devolvido sem parecer
22/03/2006
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
29/03/2006
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável à proposição, com a emenda ora proposta, bem como às emendas de nºs. 4, 8, 10, 14, 15 e 24; e contrário às emendas de nºs 1, 2, 3, 5, 6, 7, 9, 11, 12, 13, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, ao substitutivo de nº 1 e à subemenda ao substitutivo n.º 01, proposta pela Comissão de Constituição e Justiça.
06/04/2006
Presidente solicita Relator Especial
07/04/2006
Juntado pedido de R.E.
11/04/2006
Publicado Parecer nº 703/06, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1 com subemenda e contrário às emendas de nº 1a 24. (DA p. 12/13)
11/04/2006
45ª Sessão Ordinária ¿ CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/04/2006
18ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda aglutinativa; Prejudicados o substitutivo nº 01, bem como a subemenda apresentada ao referido substituvo no parecer da CCJ, e Rejeitada as demais emendas englobadamente.
27/04/2006
Publicado Emenda Aglutinativa nº 25 do Deputado
Ricardo Trípoli
, Nivaldo Santana, Arnaldo Jardim e outros, D.A. p.15
27/04/2006
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
27/04/2006
Entrada na Comissão de Redação
27/04/2006
Distribuído ao Deputado
Sidney Beraldo
27/04/2006
Recebido com parecer do relator Sidney Beraldo propondo redação final, pela Comissão de Redação
27/04/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
28/04/2006
Publicado Parecer nº 801/06, da CR. (DA p. 11)
28/04/2006
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
28/04/2006
Pauta de 1ª sessão.
06/05/2006
Publicado Autógrafo nº 26.872. (DA p. 12/13)
06/05/2006
Aguardando Sanção
24/05/2006
Publicado a Lei Complementar nº 996, de 23.05.06 (DOE p. 01)
14/06/2006
Arquive-se.
05/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.004
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
07/03/2006
703 / 2006
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo Nº 1, com subemenda, e contrários às emendas nº 1 a 24.
Giba Marson
Comissão de Constituição e Justiça
27/04/2006
801 / 2006
propondo redação final
propondo redação final
Sidney Beraldo
Comissão de Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda Aglutinativa(1)
Emenda de Pauta(24)
Lei Complementar(1)
Substitutivo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
06/05/2006
Autógrafo
26872
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 13/2006
Governador
2
27/04/2006
Emenda Aglutinativa
25
Ricardo Trípoli, Arnaldo Jardim, Nivaldo Santana, Baleia Rossi, Pedro Tobias, Enio Tatto, Edmir Chedid, Campos Machado, Sebastião Arcanjo, Ricardo Castilho, Edson Aparecido
3
24/02/2006
Emenda de Pauta
24
Mário Reali
4
24/02/2006
Emenda de Pauta
23
Mário Reali
5
24/02/2006
Emenda de Pauta
22
Mário Reali
6
24/02/2006
Emenda de Pauta
21
Mário Reali
7
24/02/2006
Emenda de Pauta
20
Nova redação ao § 2º do artigo 6º do PLC 13, de 2006
Nivaldo Santana
8
24/02/2006
Emenda de Pauta
19
Nova redaçãoao caput do artigo 4º - PLC 13, de 2006
Nivaldo Santana
9
24/02/2006
Emenda de Pauta
18
Dê-se nova redação ao § 2º do artigo 6º do PLC 13, de 2006
Nivaldo Santana
10
24/02/2006
Emenda de Pauta
17
Suprimir o artigo 15 - PLC 13, de 2006
Nivaldo Santana
Total: 28 ocorrência(s)
1
2
3
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