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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 76 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 76 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.613 / 2007
Ementa Dá a denominação de "Miguel Camilo Farah" à passarela localizada no km 383,300 da Rodovia Washington Luis, em Catanduva.
Data de Publicação 24/02/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edson Aparecido
Apoiador(es)
Indexadores CATANDUVA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, PASSARELA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/04/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.084

Tramitação

Data Descrição
24/02/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 24/02/2006
02/03/2006 Pauta de 1ª sessão.
03/03/2006 Pauta de 2ª sessão.
06/03/2006 Pauta de 3ª sessão.
07/03/2006 Pauta de 4ª sessão.
08/03/2006 Pauta de 5ª sessão.
09/03/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
13/03/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2006 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
16/05/2006 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favoravel ao projeto na forma do substitutivo
16/05/2006 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
24/05/2006 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
07/06/2006 Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
26/10/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10)
12/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2006 173ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
12/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
15/12/2006 Publicados: Parecer nº 1.659/06, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1.660/06, da C-TC favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13)
15/12/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/03/2007 04 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo da CCJ e prejudicado o projeto.
07/03/2007 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
08/03/2007 Entrada na Comissão de Redação
08/03/2007 Distribuído a Deputada Maria do Carmo Piunti
09/03/2007 Recebido com parecer do relator Maria do Carmo Piunti propondo redação final, pela Comissão de Redação
13/03/2007 Aprovado o parecer da Deputada Maria do Carmo Piunti, propondo redação final
23/03/2007 Publicado Parecer nº 370/07, da Comissão de Redação. (DA p. 14)
23/03/2007 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
23/03/2007 Pauta de 1ª sessão.
09/04/2007 Recebido pelo Governador em: 09/04/2007 - prazo para sanção: 30/04/2007.
10/04/2007 Publicado Autógrafo nº 27.160 (DA p. 16)
10/04/2007 Aguardando Sanção
27/04/2007 Publicada a Lei nº 12.613, de 26 de abril de 2007. (DOE p.1)
27/04/2007 Convertido na Lei nº 12.613, de 26 de abril de 2007
17/05/2007 Arquive-se.
23/04/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.084

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/05/2006 1659 / 2006 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  
07/06/2006 1660 / 2006 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do Plenário Antonio Mentor Comissão de Transportes e Comunicações  
09/03/2007 370 / 2007 propondo redação final propondo redação final Maria do Carmo Piunti Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/04/2007 Autógrafo 27160 Autógrafo ao Projeto de lei numero 76/2006 Mesa Diretora  
2 27/04/2007 Lei 12613 Governador  
3 10/04/2007 Ofício 1209 Ofício ao Projeto de lei numero 76/2006 Mesa Diretora  
4 26/10/2006 Req. Urgência Dá a denominação de "Miguel Camilo Farah" à passarela localizada no km 383,300 da Rodovia Washington Luis, em Catanduva. Ricardo Trípoli  
Total: 4 ocorrência(s)
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