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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 95 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 95 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.579 / 2007
Ementa Dá a denominação de "Ottone Rusalen" ao Viaduto localizado no km 26,380, da Rodovia Castelo Branco - SP 280, em Barueri.
Data de Publicação 10/03/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores BARUERI (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROD. CASTELO BRANCO, ROD. SP 280, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.079

Tramitação

Data Descrição
10/03/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 10/03/2006
13/03/2006 Pauta de 1ª sessão.
14/03/2006 Pauta de 2ª sessão.
15/03/2006 Pauta de 3ª sessão.
16/03/2006 Pauta de 4ª sessão.
17/03/2006 Pauta de 5ª sessão.
20/03/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
21/03/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/04/2006 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
16/05/2006 Publicado Requerimento do deputado Caldini Crespo ,Solicitando a designação de Relação Especial. (DA p. 14)
16/05/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
17/05/2006 Presidente solicita Relator Especial
18/05/2006 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável
18/05/2006 Juntado pedido de R.E.
23/05/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Eli Corrêa Filho, pela comissão CCJ
07/06/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Eli Corrêa Filho, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
20/06/2006 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
12/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2006 173ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
12/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2006 Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
13/12/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
15/12/2006 Publicados: Parecer nº 1.663/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.664/06, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14)
15/12/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/03/2007 3 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
07/03/2007 04 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto.
26/03/2007 Recebido pelo Governador em: 26/03/2007 - prazo para sanção: 17/04/2007.
27/03/2007 Publicado Autógrafo nº 27.121 (DA p. 13)
27/03/2007 Aguardando Sanção
12/04/2007 Publicada a Lei nº 12.579, de 16 de abril de 2007. (DOE p.1)
12/04/2007 Convertido na Lei nº 12.579, de 16 de abril de 2007
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.079

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/06/2006 1663 / 2006 favorável favorável Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
12/12/2006 1664 / 2006 favorável ad referendum favorável, "ad referendum" do Plenário Antonio Mentor Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/03/2007 Autógrafo 27121 Autógrafo ao Projeto de lei numero 95/2006 Mesa Diretora  
2 17/04/2007 Lei 12579 Governador  
3 13/12/2006 Req. Urgência Edmir Chedid  
Total: 3 ocorrência(s)
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