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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 17 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
17 / 2006
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 994 / 2006
Ementa
Institui Adicional Operacional de Localidade - AOL aos integrantes das carreiras da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado.
Data de Publicação
10/03/2006
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ALE, ADICIONAL OPERACIONAL DE LOCALIDADE - AOL, CARREIRA, CARREIRA POLICIAL, FUNCIONALISMO,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 644/1989
,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 689/1992
,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 696/1992
,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 830/1997
,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 975/2005
, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 101/2000, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, REGIME ESPECIAL DE TRABALHO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.004
Tramitação
Data
Descrição
10/03/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 10/03/2006
13/03/2006
Pauta de 1ª sessão.
14/03/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/03/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2006
Publicado o Substitutivo do nº 01 ao nº 04, dos Deputados Romeu Tuma, Vanderlei Sirac e José Zico Prado, D.A. p.11 e 12
14/03/2006
Publicado as Emendas do nº 01 ao nº 22, dos Deputados Romeu Tuma, Ubiratan Guimarães, Souza Santos e outros, D.A. p.12 a 14
15/03/2006
Publicado a Retificação do Substitutivo nº 01, , D.A. p.12
15/03/2006
Publicado a Retificação da Emenda nº 01, , D.A. p.12
17/03/2006
Publicado ofício nº 49/06, do SINDCOP, com manifestação referente a esta propositura. (DA p. 8)
20/03/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
24/04/2006
Juntado pedido de R.E.
25/04/2006
52ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
16/05/2006
66ª Sessão Ordinária - aprovado o Projeto, rejeitada a expressão "para o presente exercício", constante do artigo 1º e prejudicados os Substitutivos de nºs 1 a 4 e emendas englobadamente.
17/05/2006
Publicado Autógrafo nº 26.874. (DA p. 17)
17/05/2006
Aguardando Sanção
19/05/2006
Publicado
Lei Complementar nº 994, de 18 de maio de 2006
. (DOE I p. 1).
19/05/2006
Convertido na Lei Complementar nº 994, de 18 de maio de 2006.
14/06/2006
Arquive-se.
05/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.004
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(22)
Lei Complementar(1)
Ofício(1)
Substitutivo(4)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
17/05/2006
Autógrafo
26874
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 17/2006
Governador
2
14/03/2006
Emenda de Pauta
22
Dêem-se aos dispositivos abaixo, do PLC nº 17, de 2006, as seguintes redações:
Hamilton Pereira, Adriano Diogo
3
14/03/2006
Emenda de Pauta
21
Inclui o artigo 4º ao Projeto de lei complementar em epígrafe, renumerando-se os demais.
Geraldo Vinholi
4
14/03/2006
Emenda de Pauta
20
Altera os artigos 1º e 4º do Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2006.
Vanderlei Siraque
5
14/03/2006
Emenda de Pauta
19
Altera o artigo 8º do Projeto de Lei Complementar nº 17/2006.
Vanderlei Siraque
6
14/03/2006
Emenda de Pauta
18
Altera o artigo 2º, caput e o artigo 4º, § 2º do Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2006.
Vanderlei Siraque
7
14/03/2006
Emenda de Pauta
17
Acrescente-se ao Projeto de Lei Complementar 17 de 2006, o seguinte artigo:
Souza Santos
8
14/03/2006
Emenda de Pauta
16
Acrescente-se onde couber ao PLC 17/2006, o seguinte artigo:
Souza Santos
9
14/03/2006
Emenda de Pauta
15
Altera o Artigo 1º (caput), suprimindo seus incisos
Beth Sahão
10
14/03/2006
Emenda de Pauta
14
Altera o artigo 4º (caput), suprimindo seus incisos.
Beth Sahão
Total: 29 ocorrência(s)
1
2
3
Proposituras Correlatas
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