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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0203 /2000

Referências

Documento Projeto de lei             
Número Legislativo 0203 / 2000
Transformado em Norma Lei nº 10.549 / 2000
Ementa Mensagem nº 54/00 - Institui o Programa de Desenvolvimento do Estado de São Paulo e substitui as normas que disciplinam o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Ribeira.
Data de Publicação 18/04/2000
Regime URGÊNCIA CONSTITUCIONAL
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DESENVOLVIMENTO DO ESTADO (PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO (PROGRAMA), ESTADO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NORMA, PROGRAMA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.021

Tramitação

Data Descrição
18/04/2000 Publicado no Diário da Assembléia
19/04/2000 Pauta de Sessão Única - Urgência Constitucional
20/04/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 09 do(a) Deputado(a) José Zico Prado e outros D.A. p. 03
25/04/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CEP - Comissão de Economia e Planejamento(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento().
26/04/2000 À CCJ.
26/04/2000 Entrada na CCJ.
27/04/2000 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
28/04/2000 Enviado ao Deputado.
02/05/2000 Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Economia e Planejamento e de Finanças e Orçamento, o parecer da Relatora, Deputada Célia Leão, favorável ao projeto, às emendas nºs 1, 2 e 9 na forma das subemendas apresentadas e contrário as demais emendas.
02/05/2000 28ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e as subemendas às emendas nºs. 1, 2, e 9. Prejudicadas as emendas 1, 2, e 9, e rejeitadas as demais emendas englobadamente.
02/05/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
03/05/2000 Publicado o parecer nº 665/00 - Congresso de Comissões CCJ/CEP/CFO - favorável com emendas nºs1, 2 e 9 na forma da subemenda - DA p.06
03/05/2000 Reentrada para apreciação da Redação Final. À CR.
03/05/2000 Entrada na C.Redação.
03/05/2000 Distrib. Dep. Edson Gomes.
04/05/2000 Retornou com parecer dando redação final.
04/05/2000 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
04/05/2000 Ao STAM.
05/05/2000 Publicado o parecer nº 693/00, da C.Redação, (DA p.06)
05/05/2000 Em pauta por Uma Sessão (Redação)
05/05/2000 Ofício nº 3294/2000 entregue na ATL.
06/05/2000 Publicado Autógrafo nº 24.520 (DA p. 6)
12/05/2000 Publicada a Lei nº 10.549, de 11/5/00 (DOE p. 1)
18/05/2000 Publicada a retificação da Lei nº 10.549, de 11/5/00 (DOE, p.1)
28/06/2003 Publicado Decreto nº 47.910, de 27.06.2003, dispondo sobre a classificação institucional da Casa Civil e das Secretarias da Fazenda e de Economia e Planejamento. (DOE p. 2)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.021

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
propondo redação final Edson Gomes Comissão de Redação              
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Economia e Planejamento, Comissão de Finanças e Orçamento                

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/05/2000 Autógrafo 24620  
2 20/04/2000 Emenda de Pauta 000009 Mariângela Duarte  
3 20/04/2000 Emenda de Pauta 000008 Mariângela Duarte  
4 20/04/2000 Emenda de Pauta 000007 Mariângela Duarte  
5 20/04/2000 Emenda de Pauta 000006 Mariângela Duarte  
6 20/04/2000 Emenda de Pauta 000005 Mariângela Duarte  
7 20/04/2000 Emenda de Pauta 000004 Mariângela Duarte  
8 20/04/2000 Emenda de Pauta 000003 Edson Gomes  
9 20/04/2000 Emenda de Pauta 000002 Carlinhos Almeida  
10 20/04/2000 Emenda de Pauta 000001 José Zico Prado  
Total: 12 ocorrência(s)

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