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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 189 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 189 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.653 / 2007
Ementa Dá a denominação de "Luis Pastro" ao viaduto localizado no entroncamento da Rodovia Laurentino Mascari - SP 333 com a vicinal Maurício Antunes Ferraz, que liga os Municípios de Itápolis e Ibitinga, em Itápolis. Parecer nº 670, de 2007, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 05/04/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Geraldo Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, IBITINGA (MUNICÍPIO), ITÁPOLIS (MUNICÍPIO), ROD. SP 333, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.088

Tramitação

Data Descrição
05/04/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 05/04/2006
06/04/2006 Pauta de 1ª sessão.
07/04/2006 Pauta de 2ª sessão.
10/04/2006 Pauta de 3ª sessão.
11/04/2006 Pauta de 4ª sessão.
12/04/2006 Pauta de 5ª sessão.
17/04/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
18/04/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2006 Distribuído ao Deputado Giba Marson
29/06/2006 Recebido com parecer do relator Giba Marson favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favoravel ao projeto na forma do substitutivo
01/11/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
08/11/2006 Distribuído ao Deputado Campos Machado
29/11/2006 Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
07/03/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/03/2007 20ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência.
08/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
08/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Campos Machado, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do Plenário
13/03/2007 Publicados: Parecer nº 228/07, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 229/07, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12/13)
13/03/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/03/2007 8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/06/2007 8 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo prejudicado o Projeto
06/06/2007 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
11/06/2007 Entrada na Comissão de Redação
11/06/2007 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
12/06/2007 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação
12/06/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final
14/06/2007 Publicado Parecer nº 670/07, da Comissão de Redação. (DA p.19)
14/06/2007 Pauta por 01 (uma) Sessão-redação
14/06/2007 Pauta de 1ª sessão.
21/06/2007 Recebido pelo Governador em: 21/06/2007 - prazo para sanção: 13/07/2007.
22/06/2007 Publicado Autógrafo nº 27.223 (DA p. 20)
22/06/2007 Aguardando Sanção
12/07/2007 Publicada a Lei nº 12.653, de 11 de julho de 2007. (DOE p.1)
12/07/2007 Convertido na Lei nº 12.653, de 11 de julho de 2007.
03/08/2007 Arquive-se.
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.088

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/06/2006 228 / 2007 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  
29/11/2006 229 / 2007 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do Plenário Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações  
12/06/2007 670 / 2007 propondo redação final propondo redação final Jorge Caruso Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/06/2007 Autógrafo 27223 Autógrafo ao Projeto de lei numero 189/2006 Mesa Diretora  
2 12/07/2007 Lei 12653 Governador  
3 21/06/2007 Ofício 4299 Ofício ao Projeto de lei numero 189/2006 Mesa Diretora  
4 08/03/2007 Req. Urgência Rogério Nogueira  
Total: 4 ocorrência(s)
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