SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Ordem Cronológica de Pagamentos
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 196 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
196 / 2006
Transformado em Norma
Lei nº 13.036 / 2008
Ementa
Institui o "Dia Estadual de Luta Contra o Assédio Moral nas Relações de Trabalho".
Data de Publicação
08/04/2006
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Ana Martins
,
Nivaldo Santana
Apoiador(es)
Indexadores
CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
08/04/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 08/04/2006
11/04/2006
Pauta de 1ª sessão.
12/04/2006
Pauta de 2ª sessão.
17/04/2006
Pauta de 3ª sessão.
18/04/2006
Pauta de 4ª sessão.
19/04/2006
Pauta de 5ª sessão.
20/04/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/04/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2006
Distribuído ao Deputado
Conte Lopes
14/06/2006
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Conte Lopes
,favorável
01/11/2006
Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
06/11/2006
Distribuído ao Deputado
Hamilton Pereira
16/11/2006
Recebido com parecer do relator Hamilton Pereira favorável, pela Comissão de Relações do Trabalho
29/11/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Hamilton Pereira
,favorável
30/11/2006
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/12/2006
Distribuído ao Deputado
Mário Reali
21/12/2006
Devolvido com voto.
05/07/2007
Distribuído ao Deputado
Waldir Agnello
09/08/2007
Devolvido sem parecer
15/08/2007
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
28/08/2007
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/09/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Enio Tatto
, favorável
21/09/2007
Publicados: Parecer nº 2275/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2276/07, da CRT¿favorável à proposição e Parecer nº 2277/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 19)
21/09/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/11/2007
Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
03/12/2007
Reentrada na Comissão de Relações do Trabalho
03/04/2008
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações do Trabalho, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/04/2008
Aprovado o projeto, conclusivamente, em 03/04/08, pela Comissão de Relações do Trabalho, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.18)
11/04/2008
Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/04/2008
Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/04/2008
Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/05/2008
Recebido pelo Governador em: 07/05/2008 - prazo para sanção: 29/05/2008.
08/05/2008
Publicado Autógrafo nº 27.685 (DA p. 37)
08/05/2008
Aguardando Sanção
30/05/2008
Publicada a
Lei nº 13.036, de 29 de maio de 2008
. (DOE p.1) - com veto parcial
30/05/2008
Publicada Mensagem nº 76/08, de 29/05/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 13).
30/05/2008
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/06/2008
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
09/06/2008
Presidente solicita Relator Especial.
10/06/2008
Juntado pedido de R.E.
18/06/2008
Designado como Relator Especial, a Deputada
Ana do Carmo
, pela comissão CCJ
24/06/2008
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, da relatora especial Ana do Carmo, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2008
Reentrada na Comissão de Relações do Trabalho
26/06/2008
Distribuído ao Deputado
Marcos Martins
04/07/2008
Recebido com voto.
02/08/2008
Publicado Parecer nº 3038/08, de RE pela CCJ, Deputada
Ana do Carmo
, favorável aos artigos 20 e 30 e contrário ao veto oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.10/11)
05/08/2008
95ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
05/08/2008
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
09/05/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. Arquive-se. (DA. pág. 10)
12/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.117
06/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
18/09/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
03/04/2008 - Comissão de Relações do Trabalho
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
14/06/2006
2275 / 2007
favorável
favorável
Conte Lopes
Comissão de Constituição e Justiça
16/11/2006
2276 / 2007
favorável
favorável
Hamilton Pereira
Comissão de Relações do Trabalho
28/08/2007
2277 / 2007
favorável
favorável
Enio Tatto
Comissão de Finanças e Orçamento
24/06/2008
3038 / 2008
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
Ana do Carmo
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
08/05/2007
Autógrafo
27685
Vaz de Lima
2
30/05/2008
Lei
13036
Governador
3
Ofício
3987
Ofício ao Projeto de lei numero 196/2006
4
Ofício
2132
Governador
5
30/05/2008
Veto Parcial
/2008
Mensagem 76/08
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala