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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0041 /1994

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0041 / 1994
Ementa Autoriza a Fazenda do Eatado a alienar imóvel, mediante doação, ao município de Casa Branca.
Data de Publicação 10/02/1994
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CASA BRANCA (MUNICÍPIO), DOAÇÃO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, IMÓVEL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.081

Tramitação

Data Descrição
10/02/1994 Publicado no Diário da Assembléia
11/02/1994 Pauta de 1ª Sessão
22/02/1994 Pauta de 5ª Sessão
23/02/1994 Recebido do DOL para distribuição (146)
01/03/1994 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
01/03/1994 Enviado ao Exp.das Comissões (224)
02/03/1994 Entrada na CCJ
11/03/1994 Dep.Silvio Torres e outros solicitam urgência
15/03/1994 Publicado requerimento de urgência
17/03/1994 Entrada na CSOP
07/04/1994 84ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
13/04/1994 Presidente solicita RE
14/04/1994 Recebido do Exp.das Comissões para designação de RE (s/n)
19/04/1994 Designado RE pela CSOP, o Dep. Hélio Ansaldo
19/04/1994 Enviado ao Dep.Hélio Ansaldo (587)
19/04/1994 Devolvido do Dep.Hélio Ansaldo, com parecer para conferência e publicação (s/n)
19/04/1994 Enviado ao DOL para publicação (592)
20/04/1994 Publicados os pareceres nº 768/94, da CCJ e nº 769/94, da CSOP (RE), ambos favoráveis
20/04/1994 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 768/1994 da C.C.J. favorável e 769/1994 do R.E. Dep.Hélio Ansaldo p/C.Serv.O.Públ.favorável. DA p.101
24/05/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (800)
24/05/1994 11ª Sessão Extraordinária - Aprovado
25/05/1994 Enviado ao GAT para elaboração do autógrafo (821)
27/05/1994 Recebido do DOL para assinatura (822)
30/05/1994 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (871)
01/06/1994 Publicado o Autógrafo nº 22.542
11/06/1994 Publicada a Lei nº 8.818, de 10/06/94
15/06/1994 Enviado ao Serviço de Arquivo (971)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.081
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