| 03/03/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00099 |
| 04/03/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/03/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/03/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (270) |
| 11/03/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSH - Comissão de Saúde e Higiene (art.33) |
| 11/03/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões (299) |
| 14/03/1994 |
Entrada na CCJ |
| 26/05/1994 |
Autor solicita RE |
| 31/05/1994 |
Presidente solicita RE |
| 01/06/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de RE (s/n) |
| 09/06/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Edinho Araújo |
| 09/06/1994 |
Enviado ao Dep.Edinho Araújo (916) |
| 20/06/1994 |
Devolvido do Dep.Edinho Araújo, com parecer (s/n) |
| 20/06/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (995) |
| 21/06/1994 |
Entrada na CSH |
| 24/11/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência e publicação dos pareceres (s/n) |
| 29/11/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1961) |
| 30/11/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1701/94 de R.E. Dep.Edinho Araújo, favorável c/emenda e 1702/94 da C.S.H. "ad referendum" c/ emenda da C.C.J. DA p. 102 |
| 06/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1644) |
| 06/12/1994 |
50ª Sessão Extraordinária - Aprovado com emenda |
| 07/12/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (2075) |
| 14/12/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência e publicação do parecer da Comissão de Redação (666) |
| 14/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (2205) |
| 15/12/1994 |
Publicado o Parecer nº 2172/94 da C.R. DA p. 73 |
| 15/12/1994 |
Pauta de 1ª Sessão (redação) |
| 01/02/1995 |
Pauta de 2ª Sessão (redação) |
| 02/02/1995 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (26) |
| 02/02/1995 |
Enviado ao DOL para elaboração do autógrafo (47) |
| 09/02/1995 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa (109) |
| 10/02/1995 |
Enviado à 1ª Secretaria (115) |
| 16/02/1995 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 16/02/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (167) |
| 18/02/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 22.889 |
| 09/03/1995 |
Entrou Veto Total |
| 10/03/1995 |
Publicado o Veto Total |
| 10/03/1995 |
Recebido do Protocolo para reentrada nas Comissões (s/n) |
| 13/03/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (VETO) / CSH - Comissão de Saúde e Higiene (art.33) (VETO) |
| 13/03/1995 |
Enviado ao Exp.das Comissões (317) |
| 14/03/1995 |
Reentrada na CCJ |
| 22/03/1995 |
Presidente solicita RE |
| 22/03/1995 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de RE (71) |
| 23/03/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Gilberto Kassab |
| 23/03/1995 |
Enviado ao Dep.Gilberto Kassab (396) |
| 28/03/1995 |
Devolvido do Dep.Gilberto Kassab, com parecer |
| 29/03/1995 |
Entrada na CSH |
| 29/03/1995 |
Designado Relator Especial pela CSH, o Dep.Celino Cardoso |
| 30/03/1995 |
Enviado ao Dep.Celino Cardoso (466) |
| 04/04/1995 |
Devolvido do Dep.Celino Cardoso, para conferência e publicação dos pareceres (s/n) |
| 06/04/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (505) |
| 07/04/1995 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0316/95 de R.E. Dep.Gilberto Kassab p/ C.C.J.favorável ao PL e contrário ao Veto e 0317/95 de R.E. Dep.Celino Cardoso p/C.S.H favorável ao Veto. DA p. 77 |
| 11/04/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (544) |
| 11/04/1995 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 38ª a 70ª (de 11/04 a 09/05/95), sem que tenha sido votado |
| 10/05/1995 |
72ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o veto |
| 13/05/1995 |
Publicado o despacho de aprovação do projeto e rejeição do veto |
| 16/05/1995 |
Publicada a Lei nº 9.160, de 15/05/95 |
| 18/05/1995 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (828) |
| 24/07/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1064) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.141 |
