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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 282 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 282 / 2006
Ementa Institui o "Dia do Rap Nacional".
Data de Publicação 18/05/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Geraldo Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, RAP (CALENDÁRIO OFICIAL)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.105

Tramitação

Data Descrição
18/05/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 24 em 18/05/2006
19/05/2006 Pauta de 1ª sessão.
22/05/2006 Pauta de 2ª sessão.
23/05/2006 Pauta de 3ª sessão.
24/05/2006 Pauta de 4ª sessão.
25/05/2006 Pauta de 5ª sessão.
26/05/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia.
26/05/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette,favorável
24/10/2006 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2006 Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
08/11/2006 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
16/11/2006 Devolvido sem parecer
21/11/2006 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
07/03/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/03/2007 20ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência.
08/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
12/03/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
13/03/2007 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
13/03/2007 Presidente solicita Relator Especial.
13/03/2007 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
16/03/2007 Publicados: Parecer nº 329/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 330/07, da CCCT- favorável à proposição. (DA p. 11)
16/03/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/11/2007 Distribuído: CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
29/11/2007 Reentrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
24/06/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/06/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 24/06/08, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.22)
27/06/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
30/06/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
01/08/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
14/08/2008 Recebido pelo Governador em: 14/08/2008 - prazo para sanção: 25/08/2008.
14/08/2008 Recebido pelo Governador em: 14/08/2008 - prazo para sanção: 04/09/2008.
15/08/2008 Publicado Autógrafo nº 27.902 (DA p. 8)
15/08/2008 Aguardando Sanção
11/09/2008 Publicada a Lei nº 13.201, de 10 de setembro de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.6)
11/09/2008 Convertido na Lei nº 13.201, de 10 de setembro de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual.
24/09/2008 Arquive-se.
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.105

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2006 329 / 2007 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Constituição e Justiça  
13/03/2007 330 / 2007 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/08/2008 Autógrafo 27902 Vaz de Lima  
2 11/09/2008 Lei (§ 4º - artigo 28) 13201 Vaz de Lima  
3 08/03/2007 Req. Urgência Rogério Nogueira  
Total: 3 ocorrência(s)
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