Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 273 /2006

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 273 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 16385 /2017
Ementa Institui a "Semana Estadual de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento".
Data de Publicação 13/05/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlos Neder
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, SEMANA DE
Situação Atual Último andamento 28/03/2017 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
13/05/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 13/05/2006
16/05/2006 Pauta de 1ª sessão.
17/05/2006 Pauta de 2ª sessão.
18/05/2006 Pauta de 3ª sessão.
19/05/2006 Pauta de 4ª sessão.
22/05/2006 Pauta de 5ª sessão.
23/05/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/05/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
01/09/2006 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
27/10/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
01/11/2006 Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
08/11/2006 Distribuído ao Deputado Souza Santos
09/12/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.13)
11/12/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
22/12/2006 Devolvido sem parecer
22/12/2006 Juntado pedido de R.E.
22/12/2006 Presidente solicita Relator Especial
22/01/2007 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Prandi, pela comissão CCCT
06/03/2007 19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência
06/03/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/03/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
08/03/2007 Devolvido sem parecer
08/03/2007 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Paulo Sergio, favorável
14/03/2007 8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
15/03/2007 Publicados: Parecer nº 341/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 342/07, Congresso das Comissões: CCCT e CFO-favorável à proposição. (DA p. 11)
15/03/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2016 186ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência
15/12/2016 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado José Zico Prado, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regimente de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 15)
21/12/2016 56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
22/12/2016 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
31/01/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 072/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.803, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016.
31/01/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
01/02/2017 Publicado o Autógrafo nº 31.803. (DA. pág. 06)
01/02/2017 Aguardando Sanção
22/02/2017 Publicada a Lei nº 16.385, de 22.02.2017. (DOE-I pág. 01)
22/02/2017 Publicada a Mensagem A-nº 39/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 10 )
22/02/2017 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/02/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
02/03/2017 Comunicado Vencimento de Prazo.
22/03/2017 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato.
22/03/2017 Devolvido sem voto.
28/03/2017 34ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
28/03/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/03/2007 342 / 2007 favorável favorável Paulo Sergio Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento )
01/09/2006 341 / 2007 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 01/02/2017 Autógrafo 31803 Autógrafo ao Projeto de lei numero 273/2006 Fernando Capez   (visualizar documento
2 22/02/2017 Lei 16385 Governador   (visualizar documento
3 Ofício 72 Ofício ao Projeto de lei numero 273/2006   (visualizar documento
4 27/10/2006 Req. Urgência /2006 Enio Tatto   (visualizar documento
5 22/02/2017 Veto Parcial Mensagem A-39/2017 Governador   (visualizar documento
Total:5 ocorrência(s)
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