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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 281 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 281 / 2006
Ementa Institui o "Programa Estadual de Orientação e Incentivo à Manufatura, Comércio e Uso de Sacos, Embalagens e Recipientes de Plástico Não-Poluente e de Característica Degradável".
Data de Publicação 18/05/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Giba Marson
Apoiador(es)
Indexadores EMBALAGEM, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PRODUTO BIODEGRADÁVEL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
18/05/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 18/05/2006
19/05/2006 Pauta de 1ª sessão.
22/05/2006 Pauta de 2ª sessão.
23/05/2006 Pauta de 3ª sessão.
24/05/2006 Pauta de 4ª sessão.
25/05/2006 Pauta de 5ª sessão.
26/05/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/05/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
28/11/2006 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2006 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável
07/12/2006 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
07/02/2007 Distribuído ao Deputado Rodolfo Costa e Silva
26/02/2007 Recebido com parecer do relator Rodolfo Costa e Silva favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
06/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Rodolfo Costa e Silva, favorável
08/03/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
09/08/2007 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável
09/08/2007 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável
24/08/2007 Publicados: Parecer nº 1615/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1616/07, da CDMA¿favorável à proposição e Parecer nº 1617/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 15)
24/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/11/2006 1615 / 2007 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
26/02/2007 1616 / 2007 favorável favorável Rodolfo Costa e Silva Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
09/08/2007 1617 / 2007 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Finanças e Orçamento  
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