Projeto de Lei Complementar n° 34, de 2006 ( PLC 34 / 06 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	34 / 2006
Transformado em Norma	Lei Complementar nº 998 / 2006
Ementa	Altera a Lei Complementar nº 994, de 2006, que institui Adicional Operacional de Localidade - A.O.L. para os integrantes das carreiras da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado.
Data de Publicação	20/05/2006
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ALE, FUNCIONALISMO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 689/1992, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 830/1997, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 994/2006, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.004

Data	Descrição
23/05/2003	Publicado o Substitutivo nº 01, do Deputado Romeu Tuma, DA p. 13 e 15
20/05/2006	Publicado no Diário da Assembléian pag. 14.
22/05/2006	Em pauta por 1 sessão
23/05/2006	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/05/2006	Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública, o parecer do relator Paulo Sergio, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 6, bem como ao substitutivo nº 1.
23/05/2006	22ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto de Lei Complementar, prejudicado o Substitutivo nº 1 e rejeitadas as emendas englobadamente.
23/05/2006	Publicado as Emendas do nº 01 ao 06, dos Deputados Afanásio Jazadji, Ubitatan Guimarães e Romeu Tuma, DA p. 15
24/05/2006	Publicados os parecer nº 979/06 do Congresso das Comissões: CCJ; CSP e CFO Favorável ao PLC e contrário às emendas de 1 a 6 , bem como ao substitutivo nº 01 . (DA p. 22).
25/05/2006	Publicado autógrafo nº 26.877, (DA p. 35)
27/05/2006	Publicada LC nº 998, de 26 de maio de 2006. retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2006. (DOE I p. 1)
27/05/2006	Convertido na LC nº 998, de maio de2006
14/06/2006	Arquive-se.
05/10/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.004

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
23/05/2006	979 / 2006	favorável ao projeto e contrário às emendas	favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 6, bem como ao substitutivo nº 1.	Paulo Sergio	Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	25/05/2006	Autógrafo	26877	Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 34/2006	Mesa Diretora
2	23/05/2006	Emenda de Pauta	6	Dá nova redação ao "caput" e ao parágrafo 2º, do artigo 4º do Projeto de Lei Complementar nº 34, de 2006.	Romeu Tuma
3	23/05/2006	Emenda de Pauta	5	Acrescenta parágrafo ao artigo 4º do Projeto de Lei Complementar nº 34, de 2006.	Romeu Tuma
4	23/05/2006	Emenda de Pauta	4	Inclui artigo para estender o Adicional Operacional de Localidade aos inativos e pensionistas.	Ubiratan Guimarães
5	23/05/2006	Emenda de Pauta	3		Afanasio Jazadji
6	23/05/2006	Emenda de Pauta	2		Afanasio Jazadji
7	23/05/2006	Emenda de Pauta	1		Afanasio Jazadji
8	27/05/2006	Lei Complementar	998		Governador
9	24/05/2006	Ofício		Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 34/2006	Mesa Diretora
10	23/05/2006	Substitutivo	1		Romeu Tuma
Total: 10 ocorrência(s)

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