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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0162 /1994

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0162 / 1994
Ementa Altera a Lei nº 8508 de 27 de dezembro de 1993, que autoriza o Poder Executivo a alienar as ações de propriedade da Fazenda do Estado, representativas do capital social da Companhia de Força e Luz - CPFL.
Data de Publicação 24/03/1994
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AÇÕES, ALIENAÇÃO, COMPANHIA DE FORÇA E LUZ, CPFL (COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, LEI ESTADUAL 8508/1993, PODER EXECUTIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.078

Tramitação

Data Descrição
24/03/1994 Publicado no Diário da Assembléia
25/03/1994 Pauta de 1ª Sessão
31/03/1994 Publicado requerimento do Deputado Uebe Rezeck e outros solicitando tramitação em regime de urgência para o PL
04/04/1994 Pauta de 5ª Sessão
05/04/1994 Recebido do DOL para distribuição (460)
06/04/1994 DISTRIBUIÇÃO; CCJ-Comissão de Constituição e Justiça ,CEP-Comissão de Economia e Planejamento e CFO- Comissão de Finanças e Orçamento
06/04/1994 Enviado ao Expediente das Comissões(482)
06/04/1994 Entrada na CCJ
08/04/1994 82ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência
13/04/1994 Presidente solicita Relator Especial
14/04/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
19/04/1994 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Wanderley Simionato
19/04/1994 Enviado ao Gabinete do Deputado Wanderley Simionato, Relator Especial designado (586)
19/04/1994 Recebido do DOL para inclusão na ordem do Dia (582)
19/04/1994 8ª Sessão Extraordinária - Aprovado
20/04/1994 Publicado o Parecer nº 770/94 do Congresso : C.C.J., Com.Economia e Planejamento e C.F.O., favorável DA.p.101
20/04/1994 Enviado ao GAT para elaboração do autógrafo (607)
25/04/1994 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (597)
27/04/1994 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (641)
28/04/1994 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº)
29/04/1994 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (652)
30/04/1994 Publicado o Autógrafo nº 22.529
11/05/1994 Publicada a Lei nº 8.806, de 10.05.94
17/05/1994 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (735)
17/05/1994 Enviado ao Serviço de Arquivo (757)
18/06/1994 Publicada a errata da Lei
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.078
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