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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 336 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 336 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.421 / 2006
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação Criança Esperança Laranjalense - ACEL", em Laranjal Paulista.
Data de Publicação 08/06/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores LARANJAL PAULISTA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.064

Tramitação

Data Descrição
08/06/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 08/06/2006
12/06/2006 Pauta de 1ª sessão.
13/06/2006 Pauta de 2ª sessão.
14/06/2006 Pauta de 3ª sessão.
19/06/2006 Pauta de 4ª sessão.
20/06/2006 Pauta de 5ª sessão.
21/06/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
23/06/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/08/2006 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável ad referendum
24/10/2006 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/11/2006 Publicado Parecer nº 1.469/06, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 8)
02/11/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/12/2006 39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/12/2006 40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
12/12/2006 173ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
12/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
13/12/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
14/12/2006 44 Sessão Extraordinária - Aprovado.
18/12/2006 Recebido pelo Governador em: 18/12/2006 - prazo para sanção: 10/01/2007.
21/12/2006 Publicado Autógrafo nº 26.930. (DA p. 18
21/12/2006 Aguardando Sanção
22/12/2006 Publicada a Lei nº 12.421, de 21 de dezembro de 2006. (DOE p.3)
22/12/2006 Convertido na Lei nº 12.421, de 21 de dezembro de 2006
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.064

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2006 1469 / 2006 favorável ad referendum favorável ad referendum Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/12/2006 Autógrafo 26930 Autógrafo ao Projeto de lei numero 336/2006 Mesa Diretora  
2 22/12/2006 Lei 12421 Governador  
3 20/12/2006 Ofício 10460 Ofício ao Projeto de lei numero 336/2006 Mesa Diretora  
4 13/12/2006 Req. Urgência Edmir Chedid  
Total: 4 ocorrência(s)
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