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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 328 /2006

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 328 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.470 / 2006
Ementa Revoga as leis que especifica, compreendidas entre os anos de 1953 e 1961.
Data de Publicação 02/06/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cândido Vaccarezza , Afonso Lobato , Ana Martins , Analice Fernandes , Antonio Salim Curiati , Arnaldo Jardim , Baleia Rossi , Campos Machado , Conte Lopes , Donisete Braga , Edmir Chedid , Edson Aparecido , Enio Tatto , Giba Marson , Italo Cardoso , Jonas Donizette , José Dilson , Milton Vieira , Renato Simões , Ricardo Castilho , Roberto Morais , Romeu Tuma , Sidney Beraldo , Souza Santos , Vinícius Camarinha , Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS ESTADUAIS, REVOGAÇÃO DE LEI
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.060

Tramitação

Data Descrição
02/06/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 02/06/2006
03/06/2006 Republicado o projeto por ter saído com incorreções. (DA p. 11 a 18)
05/06/2006 Pauta de 1ª sessão.
06/06/2006 Pauta de 2ª sessão.
07/06/2006 Pauta de 3ª sessão.
08/06/2006 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Nivaldo Santana e Ana Martins. (DA p. 20)
08/06/2006 Pauta de 4ª sessão.
12/06/2006 Pauta de 5ª sessão.
13/06/2006 Publicado a Emenda nº 02 do Deputado Edson Ferrarini, DA p. 11.
19/06/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito.
20/06/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/08/2006 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
24/10/2006 Devolvido sem parecer
24/10/2006 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável ao projeto e às emendas nºs 1 e 2., pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável ao projeto e às emendas nºs 1 e 2.
08/11/2006 Publicado Parecer nº 1.502/06, da CCJ-favorável à proposição e às emendas de nºs 1 e 2. (DA p. 20)
08/11/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/11/2006 38 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e as emendas nºs 01 e 02.
29/11/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (artigo 259C § 1º, da XII CRI) .
29/11/2006 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2006 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette propondo redação final, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2006 Publicado Parecer nº 1.552/06, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 12/13/14/1516/17/18)
01/12/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
01/12/2006 Pauta de 1ª sessão.
11/12/2006 Recebido pelo Governador em: 11/12/2006 - prazo para sanção: 03/01/2007.
12/12/2006 Publicado Autógrafo nº 26.901. (DA p. 17/18/19/20/21/22/23)
12/12/2006 Aguardando Sanção
23/12/2006 Publicada a Lei nº 12.470, de 22 de dezembro de 2006. (DOE p.4/5/6/7/8/9/10/11)
23/12/2006 Convertido na Lei nº 12.470, de 22 de dezembro de 2006
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.060

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2006 1502 / 2006 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e às emendas nºs 1 e 2. Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )
30/11/2006 1552 / 2006 propondo redação final propondo redação final Jonas Donizette Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/12/2006 Autógrafo 26901 Autógrafo ao Projeto de lei numero 328/2006 Mesa   (visualizar documento
2 13/06/2006 Emenda de Pauta 2 Suprime incisos do artigo 1º do Projeto em epígrafe Edson Ferrarini   (visualizar documento
3 08/06/2006 Emenda de Pauta 1 Suprima-se o inciso CCLVII do artigo 1º do projeto de lei em epígrafe, renumerando-se os demais: Nivaldo Santana, Ana Martins   (visualizar documento
4 23/12/2006 Lei 12470 Governador   (visualizar documento
5 11/12/2006 Ofício 10168 Ofício ao Projeto de lei numero 328/2006 Mesa   (visualizar documento
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