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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 440 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 440 / 2006
Ementa Inclui no calendário turístico do Estado a Festa do Peão Boiadeiro de Cesário Lange.
Data de Publicação 11/07/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, CESÁRIO LANGE (MUNICÍPIO), EVENTO, FESTA, FESTIVIDADE, PEÃO BOIADEIRO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.107

Tramitação

Data Descrição
11/07/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 11/07/2006
12/07/2006 Pauta de 1ª sessão.
13/07/2006 Pauta de 2ª sessão.
14/07/2006 Pauta de 3ª sessão.
17/07/2006 Pauta de 4ª sessão.
18/07/2006 Pauta de 5ª sessão.
19/07/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
24/07/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
18/08/2006 Devolvido sem parecer
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
13/11/2006 Enviado de PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES para Gabinete Roberto Morais (guia 13301/2006)
13/11/2006 Recebido por Gabinete Roberto Morais (Guia 13301/2006)
13/11/2006 Enviado de Gabinete Roberto Morais para DET-DIV. EQUIPE TÉCNICA (guia 13350/2006)
24/11/2006 Enviado de DET-DIV. EQUIPE TÉCNICA para Gabinete Roberto Morais (guia 13792/2006)
24/11/2006 Recebido por Gabinete Roberto Morais (Guia 13792/2006)
01/12/2006 Enviado de Gabinete Roberto Morais para PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (guia 14209/2006)
07/12/2006 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2007 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais, favorável
07/03/2007 Entrada na Comissão de Esportes e Turismo
30/05/2007 Distribuído ao Deputado Gilson de Souza
20/06/2007 Recebido com parecer do relator Gilson de Souza favorável, pela Comissão de Esportes e Turismo
28/06/2007 Aprovado o parecer do Deputado Gilson de Souza, favorável
05/07/2007 Publicados: Parecer nº 995/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 996/07, da CET- favorável à proposição. (DA p. 26)
05/07/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/08/2007 Publicado ofício nº 365/07, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p.15)
29/11/2007 Distribuído: CET - Comissão de Esportes e Turismo, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
30/11/2007 Reentrada na Comissão de Esportes e Turismo
10/06/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Esportes e Turismo, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/06/2009 Aprovada a propositura, conclusivamente, em 10/06/09, pela Comissão de Esportes e Turismo, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.37)
18/06/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/06/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/06/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/06/2009 Em fase de minuta.
06/08/2009 Recebido pelo Governador em: 06/08/2009 - prazo para sanção: 27/08/2009.
07/08/2009 Publicado Autógrafo nº 28.405 (DA p. 17)
07/08/2009 Aguardando Sanção
01/09/2009 Publicada a Lei nº 13.623, de 31 de agosto de 2009, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA pág. 07)
03/09/2009 Arquive-se.
19/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.107

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/12/2006 995 / 2007 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  
20/06/2007 996 / 2007 favorável favorável Gilson de Souza Comissão de Esportes e Turismo  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/08/2009 Autógrafo 28405 Conte Lopes  
2 01/09/2009 Lei (§ 4º - artigo 28) 13623 Conte Lopes  
Total: 2 ocorrência(s)
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