Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 450 /2006

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 450 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 15.362 / 2014
Ementa Cria o Sistema de Transporte de Órgãos e Tecidos Humanos destinados ao transplante.
Data de Publicação 12/07/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores DOAÇÃO, ÓRGÃO, SAÚDE, TRANSPLANTE, TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS, TRANSPLANTE (PROGRAMA), TRANSPORTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
12/07/2006 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 12/07/2006
13/07/2006 Pauta de 1ª sessão.
14/07/2006 Pauta de 2ª sessão.
17/07/2006 Pauta de 3ª sessão.
18/07/2006 Pauta de 4ª sessão.
19/07/2006 Pauta de 5ª sessão.
26/07/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/07/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
08/02/2007 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável
15/02/2007 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
26/02/2007 Distribuído ao Deputado José Dilson
15/03/2007 Recebido com parecer do relator José Dilson favorável
05/06/2007 Distribuído ao Deputado Celso Giglio
21/08/2007 Recebido com parecer do relator Celso Giglio favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
28/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Celso Giglio, favorável
29/08/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/09/2007 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
12/09/2007 Devolvido sem parecer
18/09/2007 Distribuído ao Deputado Mário Reali
28/09/2007 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
09/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável
06/11/2007 Publicados: Parecer nº 2875/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2786/07, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 2787/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 159)
06/11/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/03/2009 21ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
10/03/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
11/03/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.45)
18/12/2013 83 Sessão Extraordinária - Recebeu substitutivo, retorna às Comissões.
19/12/2013 Publicado o substitutivo nº 1, dos Deputados:a) Estevam Galvão a) Roberto Morais a) Baleia Rossi a) Antonio Salim Curiati a) Francisco Campos Tito a) Marco Aurélio a) Carlos Cezar a) Maria Lúcia Amary a) Luiz Claudio Marcolino a) Orlando Bolçone a) Heroilma Soares a) Osvaldo Verginio a) José Zico Prado a) Jooji Hato a) Gilson de Souza a) José Bittencourt a) Alex Manente .a) Regina Gonçalves a) Campos Machado a) Roque Barbiere (DA. pág. 28)
19/12/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
19/12/2013 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde, o voto do relator Regina Gonçalves, favorável ao substitutivo n.º 1
20/12/2013 Publicado parecer nº 2289, de 2013, da Reunião conjunta das Comissõess de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e Higiene e de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o substitutivo apresentado, favorável. (DA. pág. 28)
20/12/2013 86 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto.
20/12/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
20/12/2013 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
05/02/2014 Comunicado o vencimento de prazo.
05/02/2014 Presidente solicita Relator Especial.
05/02/2014 Juntado o pedido de Relator Especial.
06/02/2014 Designado Relator Especial o Deputado Estevam Galvão.
19/02/2014 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/02/2014 Publicado parecer nº 184, de 2014, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Estevam Galvão, propondo redação final. (DA. pág. 20).
20/02/2014 Pauta de 1ª sessão.
25/02/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 601/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.583, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 20 de fevereiro de 2014.
26/02/2014 Publicado autógrafo nº 30.583. (DA. pág. 25)
26/02/2014 Aguardando Sanção
21/03/2014 Publicada a Lei nº 15.362, de 20.03.2014. (DOE I pág. 01)
21/03/2014 Publicada a mensagem A-nº 030/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto parcial à propositura. (DA. pág. 10)
21/03/2014 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
21/03/2014 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
27/03/2014 Comunicado o vencimento de prazo.
27/03/2014 Presidente solicita Relator Especial.
27/03/2014 Juntado o pedido de Relator Especial.
23/04/2014 51ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
23/04/2014 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
04/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 015.01.115
04/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/02/2014 184 / 2014 propondo redação final propondo redação final Estevam Galvão Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
19/12/2013 2289 / 2013 favorável ao substitutivo n.º 1 Regina Gonçalves Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde   (visualizar documento )
08/02/2006 2875 / 2007 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
28/08/2007 2876 / 2007 favorável favorável Celso Giglio Comissão de Saúde e Higiene   (visualizar documento)
09/10/2007 2877 / 2007 favorável favorável Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 26/02/2014 Autógrafo 30583 Samuel Moreira   (visualizar documento
2 21/03/2014 Lei 15362 Governador   (visualizar documento
3 Ofício 2651 Governador   (visualizar documento
4 Ofício 601 Ofício ao Projeto de lei numero 450/2006   (visualizar documento
5 11/03/2009 Req. Urgência transporte de órgãos e tecidos Estevam Galvão   (visualizar documento
6 19/12/2013 Substitutivo 1 Estevam Galvão, Roberto Morais, Baleia Rossi, Antonio Salim Curiati, Francisco Campos Tito, Marco Aurélio de Souza, Carlos Cezar   (visualizar documento
7 21/03/2014 Veto Parcial /2014 Mens. A-30/2014 Governador   (visualizar documento
Total:7 ocorrência(s)

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