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Projeto
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Projeto de lei nº 450 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
450 / 2006
Transformado em Norma
Lei nº 15.362 / 2014
Ementa
Cria o Sistema de Transporte de Órgãos e Tecidos Humanos destinados ao transplante.
Data de Publicação
12/07/2006
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores
DOAÇÃO, ÓRGÃO, SAÚDE, TRANSPLANTE, TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS, TRANSPLANTE (PROGRAMA), TRANSPORTE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 04/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
12/07/2006
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 12/07/2006
13/07/2006
Pauta de 1ª sessão.
14/07/2006
Pauta de 2ª sessão.
17/07/2006
Pauta de 3ª sessão.
18/07/2006
Pauta de 4ª sessão.
19/07/2006
Pauta de 5ª sessão.
26/07/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/07/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2006
Distribuído ao Deputado
Jonas Donizette
08/02/2007
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Jonas Donizette
, favorável
15/02/2007
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
26/02/2007
Distribuído ao Deputado
José Dilson
15/03/2007
Recebido com parecer do relator José Dilson favorável
05/06/2007
Distribuído ao Deputado
Celso Giglio
21/08/2007
Recebido com parecer do relator Celso Giglio favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
28/08/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Celso Giglio
, favorável
29/08/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/09/2007
Distribuído ao Deputado
Waldir Agnello
12/09/2007
Devolvido sem parecer
18/09/2007
Distribuído ao Deputado
Mário Reali
28/09/2007
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
09/10/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Mário Reali
, favorável
06/11/2007
Publicados: Parecer nº 2875/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2786/07, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 2787/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 159)
06/11/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/03/2009
21ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
10/03/2009
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
11/03/2009
Publicado Requerimento, do Deputado
Estevam Galvão
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.45)
18/12/2013
83 Sessão Extraordinária - Recebeu substitutivo, retorna às Comissões.
19/12/2013
Publicado o substitutivo nº 1, dos Deputados:a) Estevam Galvão a) Roberto Morais a) Baleia Rossi a) Antonio Salim Curiati a) Francisco Campos Tito a) Marco Aurélio a) Carlos Cezar a) Maria Lúcia Amary a) Luiz Claudio Marcolino a) Orlando Bolçone a) Heroilma Soares a) Osvaldo Verginio a) José Zico Prado a) Jooji Hato a) Gilson de Souza a) José Bittencourt a) Alex Manente .a) Regina Gonçalves a) Campos Machado a) Roque Barbiere (DA. pág. 28)
19/12/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
19/12/2013
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde, o voto do relator Regina Gonçalves, favorável ao substitutivo n.º 1
20/12/2013
Publicado parecer nº 2289, de 2013, da Reunião conjunta das Comissõess de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e Higiene e de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o substitutivo apresentado, favorável. (DA. pág. 28)
20/12/2013
86 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto.
20/12/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
20/12/2013
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
05/02/2014
Comunicado o vencimento de prazo.
05/02/2014
Presidente solicita Relator Especial.
05/02/2014
Juntado o pedido de Relator Especial.
06/02/2014
Designado Relator Especial o Deputado
Estevam Galvão
.
19/02/2014
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/02/2014
Publicado parecer nº 184, de 2014, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado
Estevam Galvão
, propondo redação final. (DA. pág. 20).
20/02/2014
Pauta de 1ª sessão.
25/02/2014
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 601/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.583, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 20 de fevereiro de 2014.
26/02/2014
Publicado autógrafo nº 30.583. (DA. pág. 25)
26/02/2014
Aguardando Sanção
21/03/2014
Publicada a Lei nº 15.362, de 20.03.2014. (DOE I pág. 01)
21/03/2014
Publicada a mensagem A-nº 030/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto parcial à propositura. (DA. pág. 10)
21/03/2014
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
21/03/2014
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
27/03/2014
Comunicado o vencimento de prazo.
27/03/2014
Presidente solicita Relator Especial.
27/03/2014
Juntado o pedido de Relator Especial.
23/04/2014
51ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
23/04/2014
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
04/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 015.01.115
04/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
08/02/2007 - Comissão de Constituição e Justiça
09/10/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/02/2014
184 / 2014
propondo redação final
propondo redação final
Estevam Galvão
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/12/2013
2289 / 2013
favorável ao substitutivo n.º 1
Regina Gonçalves
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Saúde
08/02/2006
2875 / 2007
favorável
favorável
Jonas Donizette
Comissão de Constituição e Justiça
28/08/2007
2876 / 2007
favorável
favorável
Celso Giglio
Comissão de Saúde
e Higiene
09/10/2007
2877 / 2007
favorável
favorável
Mário Reali
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
Substitutivo(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
26/02/2014
Autógrafo
30583
Samuel Moreira
2
21/03/2014
Lei
15362
Governador
3
Ofício
2651
Governador
4
Ofício
601
Ofício ao Projeto de lei numero 450/2006
5
11/03/2009
Req. Urgência
transporte de órgãos e tecidos
Estevam Galvão
6
19/12/2013
Substitutivo
1
Estevam Galvão, Roberto Morais, Baleia Rossi, Antonio Salim Curiati, Francisco Campos Tito, Marco Aurélio de Souza, Carlos Cezar
7
21/03/2014
Veto Parcial
/2014
Mens. A-30/2014
Governador
Total: 7 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 1015/1999
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