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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 476 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
476 / 2006
Transformado em Norma
Lei nº 12.723 / 2007
Ementa
Autoriza o Executivo a instalar, nas praças e parques estaduais, equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças cadeirantes.
Data de Publicação
21/07/2006
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores
BRINQUEDO, CADEIRA DE RODAS, EQUIPAMENTO, INSTALAÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, LAZER, PARQUE ESTADUAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PRAÇA, RECREAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.095
Tramitação
Data
Descrição
21/07/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 5 em 21/07/2006
01/08/2006
Pauta de 1ª sessão.
02/08/2006
Pauta de 2ª sessão.
03/08/2006
Pauta de 3ª sessão.
08/08/2006
Pauta de 4ª sessão.
09/08/2006
Pauta de 5ª sessão.
11/08/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/08/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2006
Distribuído ao Deputado
Conte Lopes
01/12/2006
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/12/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Conte Lopes
,favorável
06/12/2006
Entrada na Comissão de Promoção Social
23/05/2007
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
27/06/2007
Recebido com parecer do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Promoção Social
11/07/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável
01/08/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/08/2007
Distribuído ao Deputado
Jonas Donizette
14/08/2007
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/08/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Jonas Donizette
, favorável
14/08/2007
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
14/08/2007
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/08/2007
85ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
14/08/2007
19º Sessão Exrtraordinária - Levantada
14/08/2007
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
15/08/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
Campos Machado
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
15/08/2007
Publicados: Parecer nº 1403/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1404/07, da CPS¿favorável à proposição e Parecer nº 1405/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 19)
15/08/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/08/2007
20ª Sessão Extraordinária - Levantada a Sessão.
21/08/2007
20 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
22/08/2007
21 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
28/08/2007
22 Sessão Extraordinária - Aprovado.
24/09/2007
Recebido pelo Governador em: 24/09/2007 - prazo para sanção: 17/10/2007.
25/09/2007
Publicado Autógrafo nº 27.285 (DA p. 25)
25/09/2007
Aguardando Sanção
10/10/2007
Publicada
Lei nº 12.723, de 09/10/2007
. (DOE I p. 1)
10/10/2007
Convertido na
Lei nº 12.723, de 09 de outubro de 2007
07/11/2007
Arquivado.
28/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.095
Votação nas Comissões
11/07/2007 - Comissão de Promoção Social
14/08/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/12/2006
1403 / 2007
favorável
favorável
Conte Lopes
Comissão de Constituição e Justiça
27/06/2007
1404 / 2007
favorável
favorável
Marcos Zerbini
Comissão de Promoção Social
14/08/2007
1405 / 2007
favorável
favorável
Jonas Donizette
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
26/09/2007
Autógrafo
27285
Autógrafo ao Projeto de lei numero 476/2006
Mesa Diretora
2
10/10/2007
Lei
12723
Governador
3
15/08/2007
Req. Urgência
Requer tramitação de urgência para o Projeto de Lei nº 476 de 2006
Campos Machado
Total: 3 ocorrência(s)
1
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