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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 519 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 519 / 2006
Ementa Inclui no calendário turístico do Estado a Festa do Peão Boiadeiro de Araçariguama.
Data de Publicação 17/08/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores ARAÇARIGUAMA (MUNICÍPIO), CALENDÁRIO OFICIAL, CALENDÁRIO TURÍSTICO, FESTA POPULAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.107

Tramitação

Data Descrição
17/08/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 17/08/2006
22/08/2006 Pauta de 1ª sessão.
23/08/2006 Pauta de 2ª sessão.
24/08/2006 Pauta de 3ª sessão.
29/08/2006 Pauta de 4ª sessão.
30/08/2006 Pauta de 5ª sessão.
31/08/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
04/09/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
29/11/2006 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2007 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
07/03/2007 Entrada na Comissão de Esportes e Turismo
30/05/2007 Distribuído ao Deputado Gilson de Souza
20/06/2007 Recebido com parecer do relator Gilson de Souza favorável, pela Comissão de Esportes e Turismo
28/06/2007 Aprovado o parecer do Deputado Gilson de Souza, favorável
05/07/2007 Publicados: Parecer nº 990/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 991/07, da CET- favorável à proposição. (DA p. 25)
05/07/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/11/2007 Distribuído: CET - Comissão de Esportes e Turismo, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
30/11/2007 Reentrada na Comissão de Esportes e Turismo
10/06/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Esportes e Turismo, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/06/2009 Aprovada a propositura, conclusivamente, em 10/06/09, pela Comissão de Esportes e Turismo, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.38)
18/06/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/06/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/06/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/06/2009 Em fase de minuta.
06/08/2009 Recebido pelo Governador em: 06/08/2009 - prazo para sanção: 27/08/2009.
07/08/2009 Publicado Autógrafo nº 28.424 (DA p. 18)
07/08/2009 Aguardando Sanção
01/09/2009 Publicada a Lei nº 13.628, de 31 de agosto de 2009, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA pág. 07)
09/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.107

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/11/2006 990 / 2007 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
20/06/2007 991 / 2007 favorável favorável Gilson de Souza Comissão de Esportes e Turismo  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/08/2009 Autógrafo 28424 Conte Lopes  
2 01/09/2009 Lei (§ 4º - artigo 28) 13628 Conte Lopes  
Total: 2 ocorrência(s)
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