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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 552 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 552 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 13.183 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Roque Balsamo" ao dispositivo de entrocamento localizado no km 10,7 da Rodovia Mário Donegá, SP-291, em Dumont.
Data de Publicação 23/08/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Duarte Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, DUMONT (MUNICÍPIO), ROD. SP 291
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.105

Tramitação

Data Descrição
23/08/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 23/08/2006
24/08/2006 Pauta de 1ª sessão.
29/08/2006 Pauta de 2ª sessão.
30/08/2006 Pauta de 3ª sessão.
04/09/2006 Pauta de 4ª sessão.
05/09/2006 Pauta de 5ª sessão.
06/09/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
12/09/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
02/02/2007 Recebido com parecer favorável na forma do substitutivo.
02/02/2007 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2007 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
15/02/2007 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
03/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17)
03/07/2007 Distribuído ao Deputado João Caramez
27/07/2007 Recebido com parecer do relator João Caramez favorável, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado João Caramez, favorável, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário
15/08/2007 Publicados: Parecer nº 1381/07, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1382/07, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 17/18)
15/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/11/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
28/11/2007 Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/06/2008 Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e prejudicado o projeto, conforme parecer do relator , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
24/06/2008 Aprovado o substitutivo da CCJ, conclusivamente, em /06/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI, e prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p. 46)
24/06/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
25/06/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
26/06/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/08/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
04/08/2008 Entrada na Comissão de Redação
04/08/2008 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
05/08/2008 Recebido com parecer do relator Conte Lopes propondo redação final, pela Comissão de Redação
05/08/2008 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes, propondo redação final
05/08/2008 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes, propondo redação final
07/08/2008 Publicado Parecer nº 3090/08, da Comissão de Redação. (DA p.44)
07/08/2008 Pauta de 1ª sessão.
08/08/2008 Pauta de 2ª sessão.
14/08/2008 Recebido pelo Governador em: 14/08/2008 - prazo para sanção: 04/09/2008.
15/08/2008 Publicado Autógrafo nº 27.891 (DA p. 8)
15/08/2008 Aguardando Sanção
23/08/2008 Publicada a Lei nº 13.183, de 22 de agosto de 2008. (DOE p.1)
23/08/2008 Convertido na Lei nº 13.183, de 22 de agosto de 2008.
24/09/2008 Arquive-se.
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.105

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/02/2007 1381 / 2007 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
27/07/2007 1382 / 2007 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário João Caramez Comissão de Transportes e Comunicações  
05/08/2008 3090 / 2008 propondo redação final propondo redação final Conte Lopes Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/08/2008 Autógrafo 27891 Vaz de Lima  
2 23/08/2008 Lei 13183 Governador  
3 03/03/2007 Req. Urgência Deputado Duarte Nogueira José Carlos Stangarlini  
Total: 3 ocorrência(s)
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