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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 584 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 584 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 13.163 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Arnóbio Martini" ao viaduto localizado no km 337,360 da Rodovia Cândido Portinari (SP-334), em Brodowski.
Data de Publicação 07/09/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Duarte Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores BRODOWSKI (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/04/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.104

Tramitação

Data Descrição
07/09/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 07/09/2006
12/09/2006 Pauta de 1ª sessão.
13/09/2006 Pauta de 2ª sessão.
14/09/2006 Pauta de 3ª sessão.
19/09/2006 Pauta de 4ª sessão.
20/09/2006 Pauta de 5ª sessão.
21/09/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
26/09/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
04/01/2007 Recebido com parecer do relator Conte Lopes favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2007 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
15/02/2007 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
03/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.18)
29/06/2007 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
11/07/2007 Recebido com parecer do relator Orlando Morando favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Orlando Morando, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do Plenário
15/08/2007 Publicados: Parecer nº 1383/07, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1384/07, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo, "ad referendum" do plenário. (DA p. 18)
15/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/11/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
28/11/2007 Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
14/05/2008 Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado Comissão de Constituição e Justiça e prejudicado o projeto, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
20/05/2008 Aprovado o substitutivo da CCJ, conclusivamente, em 14/05/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI, e prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p. 40)
20/05/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/05/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
26/05/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
30/05/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
02/06/2008 Entrada na Comissão de Redação
02/06/2008 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
05/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes, propondo redação final
05/06/2008 Recebido com parecer do relator Conte Lopes propondo redação final, pela Comissão de Redação
18/06/2008 Publicado Parecer nº 2535/08, da Comissão de Redação. (DA p. 39)
18/06/2008 Pauta de 1ª sessão.
19/06/2008 Pauta de 2ª sessão.
01/07/2008 Recebido pelo Governador em: 01/07/2008 - prazo para sanção: 23/07/2008.
02/07/2008 Publicado Autógrafo nº 27.848 (DA p. 9)
02/07/2008 Aguardando Sanção
24/07/2008 Publicada a Lei nº 13.163, de 23 de julho de 2008. DOE I pág. 1.
24/07/2008 Convertida na Lei nº 13.163, de 23 de julho de 2008.
08/08/2008 Arquive-se.
23/04/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.104

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/01/2007 1383 / 2007 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Conte Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
11/07/2007 1384 / 2007 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do Plenário Orlando Morando Comissão de Transportes e Comunicações  
05/06/2008 2535 / 2008 propondo redação final propondo redação final Conte Lopes Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/07/2008 Autógrafo 27848 Vaz de Lima  
2 24/07/2008 Lei 13163 Governador  
3 03/03/2007 Req. Urgência Deputado Duarte Nogueira José Carlos Stangarlini  
Total: 3 ocorrência(s)

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