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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 591 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 591 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.546 / 2007
Ementa Cria o CBH-Vivo - Programa de Apoio à participação dos representantes das entidades da Sociedade Civil no Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos- SIGRH.
Data de Publicação 15/09/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ricardo Castilho
Apoiador(es)
Indexadores BACIA HIDROGRÁFICA, COFEHIDRO-CONSELHO DE ORIENTAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, COMITÊS DE BACIAS, COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS, ENTIDADE CIVIL, FEHIDRO - FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, LEI ESTADUAL 7663/1991, MEIO AMBIENTE, PROGRAMA, RECURSOS HÍDRICOS, SOCIEDADE CIVIL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/04/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.066

Tramitação

Data Descrição
15/09/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 6 em 15/09/2006
19/09/2006 Pauta de 1ª sessão.
20/09/2006 Pauta de 2ª sessão.
21/09/2006 Pauta de 3ª sessão.
26/09/2006 Pauta de 4ª sessão.
27/09/2006 Pauta de 5ª sessão.
03/10/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/10/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Giba Marson
21/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2006 Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Serviços e Obras Públicas e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Romeu Tuma, favorável à proposição.
21/12/2006 180ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência.
21/12/2006 52 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e rejeitados destacadamente os artigos 3º, 4º, 5º, 6º e 7º, seus parágrafos, incisos e itens.
21/12/2006 Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/12/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Paulo Sergio, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15)
22/12/2006 Publicado Parecer nº 1.764/06, Congresso das Comissões: CCJ, CSOP e CFO-favorável à proposição. (DA p. 16)
09/01/2007 Recebido pelo Governador em: 09/01/2007 - prazo para sanção: 29/01/2007.
10/01/2007 Publicado Autógrafo nº 27.069 (DA p. 7)
10/01/2007 Aguardando Sanção
31/01/2007 Publicada a Lei nº 12.546, de 30 de janeiro de 2007. (DOE p.1)
31/01/2007 Convertido na Lei nº 12.546, de 30 de janeiro de 2007
23/04/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.066

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/12/2006 1764 / 2006 favorável favorável Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/01/2007 Autógrafo 27069 Autógrafo ao Projeto de lei numero 591/2006 Mesa Diretora  
2 31/01/2007 Lei 12546 Governador  
3 22/12/2006 Req. Urgência Paulo Sergio  
Total: 3 ocorrência(s)
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