Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 64 /2006

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 64 / 2006
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.120 / 2010
Ementa Institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Tribunal de Justiça Militar do Estado. Parecer nº 1188, de 2010, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 20/09/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CARGO, CARREIRA, FUNCIONALISMO, PLANO, PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, PLANO DE CARREIRA, SERVIDOR PÚBLICO, SERVIDOR PÚBLICO MILITAR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJMSP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/08/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.008

Tramitação

Data Descrição
20/09/2006 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 20/09/2006
21/09/2006 Pauta de 1ª sessão.
26/09/2006 Publicada retificação do projeto, D.A. página 11.
26/09/2006 Pauta de 2ª sessão.
27/09/2006 Pauta de 3ª sessão.
03/10/2006 Pauta de 4ª sessão.
04/10/2006 Pauta de 5ª sessão.
10/10/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/10/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
01/12/2006 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável ao projeto e às emendas de 1 a 7., pela Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2007 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga, favorável ao projeto e às emendas de 1 a 7.
15/02/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Samuel Moreira
14/08/2007 Recebido com parecer do relator Samuel Moreira favorável ao projeto e contrário às emendas de 1 a 7. , pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/08/2007 Concedida vista conjunta ao Deputado Mário Reali e ao Deputado Samuel Moreira
21/08/2007 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Vitor Sapienza
28/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Samuel Moreira, favorável ao projeto e contrário às emendas de 1 a 7.
27/09/2007 Publicado o Parecer nº 2443/07, pela CCJ favorável ao PLC bem como às emendas de nºs: 1 à 7. E Parecer nº 2444/07, pela CFO, favorável ao PLC e contrário às emendas de nºs 1 à 7. (DA p. 20)
27/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
01/06/2010 17 Sessão Extraordinária - Aprovado a Emenda Aglutinativa. Prejudicado o Projeto de Lei Complementar. Prejudicadas as demais emendas englobadamente.
02/06/2010 Publicada a emenda aglutinativa substitutiva nº 8, Deputado Jorge Caruso (Lider do PMDB) e outros Líderes. DA páginas 24 à 27.
02/06/2010 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
02/06/2010 Entrada na Comissão de Redação
02/06/2010 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
08/06/2010 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi propondo redação final, pela Comissão de Redação
09/06/2010 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, propondo redação final
15/06/2010 Publicado Parecer nº 1188/10, da Comissão de Redação. (DA p.20 a 23)
15/06/2010 Pauta de 1ª sessão.
16/06/2010 Pauta de 2ª sessão.
22/06/2010 Recebido pelo Governador em: 22/06/2010 - prazo para sanção: 13/07/2010.
23/06/2010 Publicado Autógrafo nº 29.046 (DA p. 38 a 42)
23/06/2010 Aguardando Sanção
30/06/2010 Publicada a Lei Complementar nº 1.120, de de 29 junho de 2010. (DOE p.1e 3/4)
17/08/2010 Arquive-se.
27/08/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.008

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/06/2010 1188 / 2010 propondo redação final propondo redação final Baleia Rossi Comissão de Redação  
08/02/2007 2443 / 2007 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e às emendas de 1 a 7. Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
14/08/2007 2444 / 2007 favorável ao projeto e contrário às emendas de 1 a 7. Samuel Moreira Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/06/2010 Autógrafo 29046 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 64/2006 Barros Munhoz  
2 02/06/2010 Emenda Aglutinativa 8 Jorge Caruso, Antonio Salim Curiati, Campos Machado, Estevam Galvão, Celso Giglio, Ed Thomas, Antonio Mentor, Conte Lopes  
3 04/10/2006 Emenda de Pauta 7 Enio Tatto  
4 04/10/2006 Emenda de Pauta 6 Enio Tatto  
5 04/10/2006 Emenda de Pauta 5 Suprime o inciso 2.º do artigo 3.º do Projeto de lei Complementar 64/2006 Enio Tatto  
6 04/10/2006 Emenda de Pauta 4 Modifica a redação do inciso IV do artigo 7.º do Projeto de lei Complementar n.º 64/2006 Enio Tatto  
7 04/10/2006 Emenda de Pauta 3 Suprime o parágrafo 2.º do artigo 40 do Projeto de lei Complementar n.º 64 de 2006 Enio Tatto  
8 04/10/2006 Emenda de Pauta 2 Insere inciso IV ao artigo 34 do Projeto de lei Complementar n.º 64/2006 Enio Tatto  
9 04/10/2006 Emenda de Pauta 1 Enio Tatto  
10 30/06/2010 Lei Complementar 1120 Governador  
Total: 10 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala