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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 656 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 656 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.672 / 2007
Ementa Dá a denominação de "Benedicto Aranha Júnior" ao viaduto localizado no Km 130, da Rodovia Marechal Rondon, em Porto Feliz.
Data de Publicação 27/10/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PORTO FELIZ (MUNICÍPIO), ROD. RONDON (MARECHAL), VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.089

Tramitação

Data Descrição
27/10/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 27/10/2006
30/10/2006 Pauta de 1ª sessão.
31/10/2006 Pauta de 2ª sessão.
01/11/2006 Pauta de 3ª sessão.
06/11/2006 Pauta de 4ª sessão.
07/11/2006 Pauta de 5ª sessão.
08/11/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
09/11/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2007 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
06/03/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/03/2007 19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência
14/03/2007 8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
15/03/2007 Publicado Parecer nº 345/07, do Congresso das Comissões: CCJ e CTC -favorável à propositura, "ad referendum" do plenário. (DA p. 11)
15/03/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2007 8 Sessão Extraordinária - Aprovado
25/06/2007 Recebido pelo Governador em: 25/06/2007 - prazo para sanção: 17/07/2007.
26/06/2007 Publicado Autógrafo nº 27.216 (DA p. 21)
26/06/2007 Aguardando Sanção
12/07/2007 Publicada a Lei nº 12.672, de 11 de julho de 2007. (DOE p.3)
12/07/2007 Convertido na Lei nº 12.672, de 11 de julho de 2007.
03/08/2007 Arquive-se.
11/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.089

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
345 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Waldir Agnello Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/06/2007 Autógrafo 27216 Autógrafo ao Projeto de lei numero 656/2006 Mesa Diretora  
2 12/07/2007 Lei 12672 Governador  
3 07/03/2007 Req. Urgência 1 . Campos Machado  
Total: 3 ocorrência(s)
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