Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 716 /2006

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 716 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.634 / 2007
Ementa Declara de utilidade pública a Corporação Musical "Henrique Marques", em Limeira.
Data de Publicação 01/12/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores LIMEIRA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.087

Tramitação

Data Descrição
01/12/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 01/12/2006
04/12/2006 Pauta de 1ª sessão.
05/12/2006 Pauta de 2ª sessão.
06/12/2006 Pauta de 3ª sessão.
07/12/2006 Pauta de 4ª sessão.
08/12/2006 Pauta de 5ª sessão.
11/12/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
12/12/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2006 173ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
13/12/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
02/03/2007 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
07/03/2007 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais, favorável ad referendum
08/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais, favorável ad referendum
10/03/2007 Publicado Parecer nº 250/07, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13)
14/03/2007 8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
29/05/2007 6 Sessão Extraordinária - Aprovado
11/06/2007 Recebido pelo Governador em: 11/06/2007 - prazo para sanção: 02/07/2007.
12/06/2007 Publicado Autógrafo nº 27.185 (DA p. 19)
12/06/2007 Aguardando Sanção
27/06/2007 Publicada a Lei nº 12.634, de 26 de junho de 2007. (DOE p.3)
27/06/2007 Convertido na Lei nº 12.634, de 26 de junho de 2007.
29/06/2007 Arquive-se.
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.087

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/03/2007 250 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 12/06/2007 Autógrafo 27185 Autógrafo ao Projeto de lei numero 716/2006 Mesa   (visualizar documento
2 27/06/2007 Lei 12634 Governador   (visualizar documento
3 11/06/2007 Ofício 3946 Ofício ao Projeto de lei numero 716/2006 Mesa   (visualizar documento
4 13/12/2006 Req. Urgência Edmir Chedid   (visualizar documento
Total:4 ocorrência(s)
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