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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 77 /2006

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 77 / 2006
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.006 / 2006
Ementa Institui bônus aos integrantes do Quadro do Magistério.
Data de Publicação 02/12/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BÔNUS, FUNCIONALISMO, GRATIFICAÇÃO, MAGISTÉRIO, PROFESSOR, QUADRO DO MAGISTÉRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.006

Tramitação

Data Descrição
02/12/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 02/12/2006
05/12/2006 Pauta de 1ª sessão.
06/12/2006 Publicada Emendas de nºs 1 e 2, do Deputado Enio Tatto; de nºs 3 a 9, Maria Lúcia Prandi; de nº 10, Mário Reali; de nºs 12 e 19, Roberto Felício. (DA p. 13 e 14)
06/12/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/12/2006 Publicadas Emendas de nº 11 e de nºs 13 a 18 e de nº 20, do Deputado Roberto Felício. (DA p. 14)
07/12/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
12/12/2006 Aprovado, no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Giba Marson, favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 20.
12/12/2006 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Giba Marson, favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 20
13/12/2006 Publicado Parecer nº 1.628/06, Congresso das Comissões: CCJ, CE e CFO-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 20. (DA p. 16)
13/12/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2006 44ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as emendas
18/12/2006 Recebido pelo Governador em: 18/12/2006 - prazo para sanção: 10/01/2007.
19/12/2006 Publicado Autógrafo nº 26.906. (DA p. 26)
19/12/2006 Aguardando Sanção
22/12/2006 Publicada a Lei Complementar nº 1006, de 21 de dezembro de 2006. (DOE p.1)
22/12/2006 Convertido na Lei Complementar nº 1006, de 21 de dezembro de 2006
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.006

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/12/2006 1628 / 2006 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 20 Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/12/2006 Autógrafo 26906 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 77/2006 Mesa Diretora  
2 07/12/2006 Emenda de Pauta 20 Roberto Felício  
3 06/12/2006 Emenda de Pauta 19 "Artigo ... - O bônus será extensivo aos aposentados, tomando-se por base a média salarial percebida." Roberto Felício  
4 07/12/2006 Emenda de Pauta 18 Roberto Felício  
5 07/12/2006 Emenda de Pauta 17 Dê-se a seguinte redação ao caput do artigo 1º do PLC 77/2006: Roberto Felício  
6 07/12/2006 Emenda de Pauta 16 Acrescente-se parágrafo 2º ao artigo 4º do PLC 77/2006 com a seguinte redação, renumerando o parágrafo único como primeiro,: Roberto Felício  
7 07/12/2006 Emenda de Pauta 15 Dê a seguinte redação ao caput e do parágrafo único do artigo 5º do PLC 77/2006, suprimindo os incisos I e II Roberto Felício  
8 07/12/2006 Emenda de Pauta 14 Acrescente-se Parágrafo único ao artigo 3º do PLC 77/2006, com a seguinte redação Roberto Felício  
9 07/12/2006 Emenda de Pauta 13 Fica suprimido o artigo 6º do PLC 77/2006, renumerando os demais Roberto Felício  
10 06/12/2006 Emenda de Pauta 12 Dê-se a seguinte redação ao artigo 3º, do PLC 77/2006 Roberto Felício  
Total: 23 ocorrência(s)
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